Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 12

Q1781381

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI - 20ª Região (MA) Prova: IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal |

Q1781381 Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

B

São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.

C

São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.

D

São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

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Q1779721

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |

Q1779721 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiro nato, exceto

A

Presidente da Câmara dos Deputados.

B

Presidente do Senado Federal.

C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

Oficial das Forças Armadas.

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Q1776952

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776952 Direito Constitucional

Sobre a aquisição da nacionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considera-se brasileiro

A

nato, aquele que nasceu na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B

nato, aquele que, originário de país de língua portuguesa, adquiriu a nacionalidade brasileira após residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

naturalizado, aquele que, originário de Noruega, adquiriu a nacionalidade brasileira após residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

nato, aquele que nascido no estrangeiro de pai brasileiro foi registrado em repartição brasileira competente.

E

naturalizado, aquele que, originário da Argentina, adquiriu a nacionalidade brasileira após residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q1775950

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775950 Direito Constitucional

Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em território brasileiro. Um mês após o parto, os três retornaram para a Espanha. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Isabel não será brasileira, tendo em vista que seus pais são espanhóis, não possuem vínculos com o Brasil e não se enquadram nas hipóteses legais acerca da nacionalidade.

B

Isabel poderá ser naturalizada brasileira caso requeira a nacionalidade a qualquer tempo.

C

Isabel somente poderá solicitar a nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

D

Isabel é considerada brasileira nata pelo fato de ter nascido no Brasil, mesmo com os pais estrangeiros, já que estes não estavam a serviço de seu país de origem.

E

Isabel poderá requerer a nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil por pelo menos um ano ininterrupto.

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Q1774955

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |

Q1774955 Direito Constitucional

Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

Certo

Errado

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Q1772942

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |

Q1772942 Direito Constitucional

Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município teria símbolos próprios, além daqueles inerentes à República Federativa do Brasil. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Não há nenhum problema na decisão tomada pelo Prefeito, que está amparada na Constituição Federal.

B

O Prefeito jamais poderia determinar a substituição da língua portuguesa pela língua espanhola, enquanto idioma oficial.

C

O Prefeito só poderia determinar a adoção dos mesmos símbolos da República Federativa do Brasil, que são a bandeira e o hino.

D

O Prefeito poderia ter decretado a existência de dois idiomas oficiais, como a língua portuguesa e a língua espanhola, mas sem fixar símbolos diferentes da República Federativa do Brasil.

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Q1770434

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770434 Direito Constitucional

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
À luz da sistemática constitucional vigente:

A

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

B

João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;

C

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;

D

João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;

E

João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.

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Q1767926

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Instrutor de Informática |

Q1767926 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacional. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem ter símbolos próprios.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q1763258

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |

Q1763258 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que

A

deverá ser concedida a extradição do estrangeiro por crime político.

B

não será concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.

C

o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.

D

o português residente no Brasil deverá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.

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Q1754542

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754542 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição da República de 1988, a língua portuguesa é o seu idioma oficial e são considerados símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO.

A

Os Estados e o Distrito Federal.

B

A bandeira.

C

O hino.

D

As armas.

E

Selo nacional.

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Q1754541

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754541 Direito Constitucional

São considerados brasileiros natos, a luz da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

D

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q1749792

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749792 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise: I - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais; II - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil; III - Brasília é a Capital Federal; IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1748969

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748969 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da “Nacionalidade”, dispõe que

A

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

B

são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República e todos os de Ministro de Estado.

C

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de imigração.

D

são brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q1748521

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Técnico em Informática | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |

Q1748521 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q1748242

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |

Q1748242 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, é considerado como brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1743846

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-CE - 15ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal |

Q1743846 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

A

apenas em I e II.

B

apenas em II, III e IV.

C

apenas em I, II e III.

D

em I, II, III e IV.

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Q1734378

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |

Q1734378 Direito Constitucional

Sabe-se que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Uma exceção é que alguns cargos são privativos de brasileiro nato.
Marque a alternativa que conste cargo privativo de brasileiro nato.

A

Presidente da câmara de vereadores.

B

Senador.

C

Ministros do Governo Federal.

D

Prefeito Municipal.

E

Presidente e Vice-Presidente da República.

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Q1732512

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |

Q1732512 Direito Constitucional

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

A

de Presidente da Câmara dos Deputados.

B

da carreira diplomática.

C

de Ministro de Estado da Defesa.

D

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1726870

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726870 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:

A

da carreira diplomática.

B

de oficial das Forças Armadas.

C

de Ministro de Estado da Defesa.

D

de Presidente do Senado Federal.

E

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1723965

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |

Q1723965 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, não é privativo de brasileiro nato o cargo:

A

Da carreira diplomática.

B

De governador do estado.

C

De oficial das Forças Armadas.

D

De ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

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