Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos
|
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |
Q774688
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de
educação, é um imperativo que se põe mediante regra
explícita da CF.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos
|
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |
Q774687
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o
ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é
vedado ao Poder Público intervir na fixação dos
conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
Q774546
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770798
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração
seus sistemas de ensino, estabelece que os
municípios atuarão prioritariamente
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770752
Direito Constitucional
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema
Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
Ano: 2016
Banca:
Coperve - FURG
Órgão:
FURG
Prova:
Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |
Q760306
Direito Constitucional
Quanto à cultura, nos termos da Constituição
Federal, a afirmação correta é a seguinte:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759827
Direito Constitucional
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente
o dispositivo constitucional reproduzido.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738003
Direito Constitucional
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns
instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a
desapropriação.
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Arquivo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Ciências do Solo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Bromatologia e Tecnologia de Alimentos |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade |
Q708382
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, em
especial quanto ao dever do Estado para com a
educação, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Arquivo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Ciências do Solo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Bromatologia e Tecnologia de Alimentos |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade |
Q708381
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são
princípios que regem o ensino, exceto:
Q690075
Direito Constitucional
Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |
Q645508
Direito Constitucional
Uma das características dos impostos é a
não vinculação de sua receita a órgão, fundo ou
despesa, salvo nas hipóteses ressalvadas pela
própria Constituição Federal de 1988. A respeito
das ressalvas constitucionais que viabilizam a
vinculação da receita de impostos, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640751
Direito Constitucional
Lei estadual é promulgada com vistas a organizar o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo, dentre outras previsões, que o
Estado e os Municípios localizados em seu território poderão vincular até quatro décimos por cento de sua receita tributária
líquida a um fundo estadual de fomento à cultura, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação
desses recursos no pagamento de: despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida; e qualquer outra despesa
corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. Referida lei é
Q626825
Direito Constitucional
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma
constante na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625463
Direito Constitucional
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do
Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de
ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar
fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado
na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da
juridicidade.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622711
Direito Constitucional
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante garantias, exceto
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q603082
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e
pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591182
Direito Constitucional
Texto associado
Lei Municipal nº 7.777/2015, tendo em consideração que em torno de 78% (setenta e oito por cento) da população em idade escolar cursando o ensino fundamental habita a zona rural, e tendo em vista a escassez de recursos, determina que, a partir do ano letivo de 2016, não mais seja oferecido o transporte escolar, cuja efetivação e os respectivos gastos de custeio estarão a cargo das próprias famílias dos estudantes. Em face de tal norma, é correto afirmar que
I – existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, que pode, inclusive, ser a causa de pedir em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
II – inexiste qualquer inconstitucionalidade em face da autonomia político-administrativa do Município, que, enquanto ente federado, pode livremente decidir sobre como disporá de seus recursos públicos hauridos da arrecadação de impostos e transferências federais e estaduais.
III - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ.
IV - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, além do controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ e de ADI perante o STF.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581857
Direito Constitucional
Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564064
Direito Constitucional
Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses
Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa
correta:
I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucional a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso.
II - Preceitua que a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem como o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV - Estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada como regra sua efetivação por parte de estrangeiros, como medida de proteção ao tráfico internacional de pessoas.
V - É dever do Estado na educação infantil, atendimento em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucional a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso.
II - Preceitua que a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem como o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV - Estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada como regra sua efetivação por parte de estrangeiros, como medida de proteção ao tráfico internacional de pessoas.
V - É dever do Estado na educação infantil, atendimento em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Conheça nossos planos