Questões de Direito Constitucional - Mandado de Injunção para Concurso

Foram encontradas 551 questões

Q3058616 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A respeito do referido remédio constitucional, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3054123 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, este é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público: 
Alternativas
Q3049905 Direito Constitucional
João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X.
Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da reforma constitucional, ainda não foi editada a lei regulamentadora. Na última semana, João tomou conhecimento de que Pedro ingressou com mandado de injunção individual perante o tribunal competente, o qual, em decisão transitada em julgado, julgou procedente o pedido e estabeleceu as condições para a imediata fruição do direito social.
Como o seu caso era análogo, João consultou um advogado em relação à possibilidade de ser alcançado pelos efeitos da referida decisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo advogado.
Alternativas
Q3015154 Direito Constitucional
Mário é servidor público e, ao consultar a Constituição Federal, observa que ao servidor público é garantido o direito de greve, exercendo-a por meio de lei específica. Ao consultar a legislação de regência, nota que não existe lei regulamentando o exercício de greve do servidor, razão pela qual consulta um advogado e é informado de que, uma das formas de exercer esse direito seria ingressar com: 
Alternativas
Q3012647 Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do STF, é cabível a impetração de mandado de injunção quando 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: A
5: D