Questões de Direito Constitucional - Mandado de Injunção para Concurso
Foram encontradas 551 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550506
Direito Constitucional
O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção
coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a falta de norma regulamentadora
ao exercício de direitos e liberdades individuais. Nesse contexto, é correto afirmar que a atuação do
Procurador Municipal está equivocada, pois:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546853
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
De acordo com os conceitos do direito, o Mandado de
Injunção é uma ação constitucional utilizada para suprir a
falta de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício de direitos e liberdades constitucionais. É
destinado a proteger direitos que dependem de
regulamentação para serem exercidos plenamente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535349
Direito Constitucional
Sobre as ações judiciais qualificadas como garantias fundamentais ou remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516301
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou
parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o
exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516211
Direito Constitucional
Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de
que a ausência de determinada norma regulamentadora estava
tornando inviável o exercício de direitos e liberdades
constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):
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