Questões de Concurso
Comentadas sobre meio ambiente em direito constitucional
Foram encontradas 300 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938033
Direito Constitucional
A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - MA
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935807
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927579
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre o meio
ambiente, bem como em relação à repartição de competências entre os entes da federação na matéria,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Provas:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças
|
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1924111
Direito Constitucional
A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não suas instalações ou seus documentos contábeis, mas, especificamente, a forma como suas atividades finalísticas eram desenvolvidas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa fiscalização é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871686
Direito Constitucional
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental
e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.
Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871672
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental
previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da sociedade na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se respalda no princípio democrático.
A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da sociedade na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se respalda no princípio democrático.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870454
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de
meio ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q3044903
Direito Constitucional
Conforme cita o artigo 225, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas
como a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal
Mato-Grossense, far-se-á dentro da lei em condições
que lhes assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.
Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:
Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170857
Direito Constitucional
O art. 225, da Carta Maior, prescreve que "Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações". Assim sendo, nos termos da
CF/88, assinale a alternativa INCORRETA sobre o
tema meio ambiente:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEED - RR
Prova:
IBFC - 2021 - SEED - RR - Professor de Educação Básica - Geografia |
Q2009746
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, “todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988). No que se refere às
informações contidas no capítulo XV do Meio
Ambiente, Art. 225 da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008419
Direito Constitucional
São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um.
Assinale-o.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852416
Direito Constitucional
Odin TH é ativista ambiental, tendo se graduado em
Biologia e realizado mestrado em Biologia vinculada às
florestas. Após angariar vasta experiência em intervenções
práticas em várias regiões do país, passa a realizar cursos
de conscientização ambiental e, com outros colegas da
área de Biologia, organiza uma associação civil que tem por
objeto proteger os locais considerados como patrimônio
nacional pela Constituição Federal. Dentre eles, pode-se
referir a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |
Q1847142
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar
a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser
implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão
público competente, na forma da lei.
Q1836834
Direito Constitucional
O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Provas:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto
|
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1829859
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:
“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |
Q1828826
Direito Constitucional
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser considerado como
direito:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional INSS |
Q1827953
Direito Constitucional
A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.
II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.
III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
|
Direito Constitucional INSS |
Q1826668
Direito Constitucional
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826667
Direito Constitucional
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
Q1826224
Direito Constitucional
Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o
meio ambiente. Todavia, o ato normativo municipal disciplinou a matéria de modo incompatível com as normas estabelecidas pela União e pelo Estado sobre o mesmo assunto, ensejando o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público estadual
pleiteando a prolação de sentença determinando que os órgãos de fiscalização ambiental autorizassem o uso do fogo na
agricultura em conformidade com a legislação federal e com a estadual, declarando-se, incidentalmente, a inconstitucionalidade
da norma municipal em face da Constituição Federal. Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei municipal é
Conheça nossos planos