Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso

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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946791 Direito Constitucional
Não integra as funções essenciais à justiça:
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Q944126 Direito Constitucional
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
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Q943059 Direito Constitucional
Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
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Q942000 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

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Q941968 Direito Constitucional

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.


O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

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Q940572 Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. assinale a alternativa correta:
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Q940571 Direito Constitucional
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
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Q940570 Direito Constitucional
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
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Q938373 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,
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Q938371 Direito Constitucional
Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules
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Q935926 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

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Q935925 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República, a sua política remuneratória e os seus planos de carreira.

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Q935924 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.

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Q935762 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.

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Q935761 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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Q932898 Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.


Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

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Q930655 Direito Constitucional
Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, presente interesse
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Q930383 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. A respeito do preenchimento de tal cargo, todos os requisitos abaixo são necessários, exceto:
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Q930382 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto dizer que o Ministério Público da União abrange:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927534 Direito Constitucional
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
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Respostas
421: C
422: E
423: C
424: E
425: C
426: E
427: D
428: B
429: C
430: D
431: C
432: E
433: C
434: E
435: C
436: C
437: D
438: E
439: A
440: B