Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso
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A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do
Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por
razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do
chefe da instituição.
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O governador de estado nomeia o procurador-geral do
Ministério Público do estado com base em lista tríplice
composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato
de autorização da respectiva assembleia legislativa.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
são princípios institucionais da defensoria pública e do
Ministério Público.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O Ministério Público detém autonomia funcional
e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto
a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do
procurador-geral da República, a sua política remuneratória
e os seus planos de carreira.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A composição de membros do Conselho Nacional do
Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável
saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela
Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao
Ministério Público a defesa judicial dos direitos das
populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe
essa importante função institucional.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo
presidente da República, entre os integrantes da carreira,
para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído
antes do término do mandato, por iniciativa do presidente
da República, desde que haja prévia autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.
Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor
ação civil pública em matéria tributária em defesa de
contribuintes.