Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso
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Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Os membros do CNMP são processados e julgados, nos
crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo
procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal.
Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
A competência do CNMP de receber e conhecer das
reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere
apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da
União ou dos estados, não incluindo os servidores que
executarem os serviços auxiliares dessas instituições.
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