Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
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Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.
A União poderá contratar com empresas privadas para
realizar pesquisa de petróleo e gás natural.
I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.
Está correto o que se afirma em
A atuação desejada pela empresa
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João e Maria
Irresignada com o teor da emenda à Constituição Estadual, a Associação Estadual de Municípios consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo corretamente respondido que ela é
Nesse caso, considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que os recursos que ficaram sem despesa correspondente, em razão do veto,
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, conclui-se que essa lei é