Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.378 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Administrador |
Q1825159
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão deverão ser instituídos pelo Estado.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
( ) Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824661
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824218
Direito Constitucional
Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824217
Direito Constitucional
Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822511
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos
empresários o direito de eleger suas próprias estratégias
empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua
empresa.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |
Q1821148
Direito Constitucional
Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a seguir:
I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei. II. Sempre que o contribuinte se sentir prejudicado direta ou indiretamente pela falha no serviço público estatal, o mesmo pode pleitear a restituição de todos os tributos correlacionados ao problema. III. A cobrança de tributos do Fisco contra o contribuinte é regulada basicamente pelas leis de proteção ao consumidor, inclusive com direito à restituição em dobro em caso de cobrança indevida.
Assinale:
I. Na área tributária, todo imposto deve estar previamente aprovado por lei. II. Sempre que o contribuinte se sentir prejudicado direta ou indiretamente pela falha no serviço público estatal, o mesmo pode pleitear a restituição de todos os tributos correlacionados ao problema. III. A cobrança de tributos do Fisco contra o contribuinte é regulada basicamente pelas leis de proteção ao consumidor, inclusive com direito à restituição em dobro em caso de cobrança indevida.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819094
Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre
outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto
na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos
Municípios:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819093
Direito Constitucional
Considere que a União tenha instituído, na iminência de
guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do
que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819092
Direito Constitucional
Considere que Joaquim houvesse se casado com separação
total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um
apartamento, gratuitamente, à ex-cônjuge. Nos termos da
Constituição Federal, referida transmissão de bem imóvel
inter vivos:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819091
Direito Constitucional
Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira
instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819090
Direito Constitucional
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, o prazo para
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
divulgarem os montantes de cada um dos tributos arrecadados,
os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues
e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio é:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819021
Direito Constitucional
Quanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817616
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Oficial Administrativo |
Q1816581
Direito Constitucional
“Princípios Orçamentários são preceitos que cercam a
instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência,
principalmente no que se refere ao controle pelo Poder
Legislativo. O Princípio Orçamentário da _______________,
previsto no §8º do Art. 165 da Constituição Federal,
estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se
dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito, nos
termos da Lei.” Assinale a alternativa que completa correta
e respectivamente a afirmativa anterior.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813949
Direito Constitucional
O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, que também enuncia limitações a esse direito,
notadamente sua função social. Com relação aos alcances e limites do direito à propriedade
na ordem constitucional, está correto afirmar que:
Q1813738
Direito Constitucional
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando
se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812856
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando
definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários, devido na
operação de origem, com alíquota mínima de 1,0%. Do
montante da arrecadação, o Município de origem terá
direito de receber o percentual equivalente a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812855
Direito Constitucional
O art. 154 da Constituição Federal prevê a possibilidade
da União instituir impostos outros que não os
expressamente previstos em seu texto, desde que não
cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo
próprios dos já discriminados por ela. Nesse caso, os
Estados e Distrito federal terão direito a parte do produto
da arrecadação, na ordem de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812202
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista
e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é
fonte de recursos para os créditos suplementares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812201
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo
legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a
independência funcional que lhes é garantida.
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