Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 2.328 questões
A norma constitucional obtida a partir desse comando deve ser classificada como norma de eficácia
I. Sua composição mínima será de trinta e seis Ministros. II. A nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será realizada pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. III. O próprio Tribunal elaborará lista tríplice dentre os juízes dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. IV. O Conselho Nacional da Magistratura elaborará lista tríplice dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. V. Um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será composto dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em lista sêxtupla.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos:
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de
quinze membros com mandato de dois anos, sendo
admitida uma recondução.
Assinale
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.