Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.472 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q2562722
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida porque exige para sua
alteração um procedimento mais complexo do que o da elaboração das leis em geral.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548280
Direito Constitucional
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
As limitações ao poder de revisão, como manifestação do
poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal
e material.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542916
Direito Constitucional
A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542570
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa.
GONET, Paulo; Mendes. Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 156.
Essa é conhecida com o nome de poder
A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do Texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa.
GONET, Paulo; Mendes. Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 156.
Essa é conhecida com o nome de poder
Q2538387
Direito Constitucional
“Embora as constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos
fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte
originário. Para prevenir os efeitos nefastos de um engessamento de todo o texto constitucional, o
próprio poder constituinte originário prevê a possibilidade de um poder, por ele instituído, vir a alterar
a Lei Maior. Evita-se, desse modo, que o poder constituinte originário tenha de se manifestar, às
vezes, para mudanças meramente pontuais. Reduzem-se os efeitos nefastos das contínuas rupturas
da ordem constitucional. Aceita-se, então, que a Constituição seja alterada, justamente com a
finalidade de regenerá-la, conservá-la na sua essência, eliminando as normas que não mais se
justificam política, social e juridicamente, aditando outras que revitalizem o texto, para que possa
cumprir mais adequadamente a função de conformação da sociedade. As mudanças são previstas e
reguladas na própria Constituição que será alterada. O poder de reforma – expressão que inclui tanto
o poder de emenda como o poder de revisão do texto (Art. 3º do ADCT) – é, portanto, criado pelo
poder constituinte originário, que lhe estabelece o procedimento a ser seguido e limitações a serem
observadas. O poder constituinte de reforma, assim, não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado.
É um poder que não se confunde com o poder originário, estando subordinado a ele” (Mendes; Branco,
2023). Sendo um poder instituído, o poder de reforma está sujeito a limitações de forma e de
conteúdo. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538222
Direito Constitucional
“A emenda constitucional é a espécie legislativa (art. 59) que promove alterações no
próprio texto da Constituição: cuida-se de uma manifestação do poder constituinte derivado ou
reformador. A Constituição, como se sabe, tem vocação de permanência e, justamente por isso,
sobretudo quando se esteja diante de um texto analítico, será importante que ela conte com
mecanismos que permitam sua alteração, de modo a viabilizar seu ajuste ao longo do tempo e diante
de novas circunstâncias e necessidades. Em alguns contextos, essas modificações podem ser levadas
a cabo por meio da interpretação sem alteração do texto propriamente” (Barcellos, 2023). De acordo
com a Constituição brasileira, sobre as emendas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536646
Direito Constitucional
Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores
anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o
político passou a estudar as normas que regem as propostas de
emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível,
atender ao seu eleitorado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2534069
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta
um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533508
Direito Constitucional
Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.
I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526801
Direito Constitucional
O poder dos estados-membros da Federação brasileira de
elaborarem suas próprias constituições, observados os
princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado
de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526800
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura
uma nova ordem constitucional, seja no momento de
formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura
com a ordem anterior. Possui características próprias,
entre elas, a de ser:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526778
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517726
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516300
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
Mutações constitucionais são processos informais que, sem
contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o
sentido, o significado ou o alcance de suas normas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516299
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade
revisar a Constituição Federal a cada cinco anos, contados da
data de promulgação de seu texto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516298
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado reformador é um poder de
reforma constitucional por meio de um procedimento
específico, a exemplo das emendas constitucionais,
estabelecido pelo poder constituinte originário.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509056
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que "os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que
forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais".
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna pontilhada:
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |
Q2504943
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é certo que
a Constituição poderá ser emendada mediante
proposta:
Q2504638
Direito Constitucional
A forma de alteração da Constituição que modifica o sentido sem alterar o texto
constitucional denomina-se:
Q2504623
Direito Constitucional
O Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT). Diante desse cenário, é correto afirmar que o Governador do
Estado Y:
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