Questões de Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais para Concurso
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São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
À luz da sistemática constitucional, João:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
corresponde à característica desses direitos de, em
maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de
que se adote um dado comportamento ou se expressa
no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas
relações jurídicas.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um direito inalienável não admite que seu titular o torne
impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou
juridicamente.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido
material, são pretensões que, em cada momento
histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor
da dignidade humana.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais identifica a
possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a
vontade estatal.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre
preponderar aquele que ostentar entre eles maior
hierarquia.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas
físicas e jurídicas, incluindo‐se, nestas últimas, as de
direito público.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,
se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer
alguma limitação por meio da legislação
infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo
essencial.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais
opõe a proteção por eles conferida também no âmbito
das relações entre particulares, não se limitando à
relação Estado‐indivíduo.
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