Questões de Concurso
Comentadas sobre supremo tribunal federal em direito constitucional
Foram encontradas 371 questões
LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES EXEMPLOS HIPOTÉTICOS:
I. O Supremo Tribunal Federal é chamado a se pronunciar sobre a validade de lei federal que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de anorexígenos. Apesar da autorização legislativa, o medicamento não recebe a autorização da agência reguladora. Nesse cenário, os ministros concluem haver um risco concreto à saúde pública pela eventual disseminação do fármaco e, em razão disso, declaram a norma inconstitucional.
II. O Supremo Tribunal Federal é chamado a se pronunciar sobre a validade de lei federal que somente autoriza o porte de armas de fogo por guardas municipais em municípios mais populosos. Porém, os ministros se dão conta de que o número de mortes violentas é mais acentuado nas cidades onde vigora a proibição e, com base nisso, declaram a norma inconstitucional.
III. O Supremo Tribunal Federal é instado a se pronunciar sobre lei municipal que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável, ao argumento de que, a um só tempo, a medida representa ganhos ecológicos e não compromete a Ordem Econômica. À vista dessa circunstância, os Excelentíssimos Ministros declaram a constitucionalidade da norma.
Com base nos exemplos hipotéticos fornecidos,
é verdadeiro afirmar que:
Norma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da encampação do serviço público prestado por empresa concessionária.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa norma é:
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze
ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta
e cinco anos de idade e menos de setenta anos de idade,
de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ao ser cientificado do teor da decisão, o Prefeito do Município Beta, em franca colidência com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de lei no qual revogava a Lei nº XX, disciplinando a matéria da forma que, ao seu ver, “se mostrava mais consentânea com a realidade local”.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três
ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de
trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a
inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo
Senado Federal, com mandato de dois anos, sem
possibilidade de reeleição.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:
À luz dessa narrativa, o foro competente é