Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 2.166 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |
Q2121493
Direito Constitucional
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118342
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115939
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não
pode ser objeto de restrição por nenhuma lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111797
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111057
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,
Q2110724
Direito Constitucional
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte:
“O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo:
– Meu pai, é verdade que Deus tudo pode?
– É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode.
– E se Deus quiser morrer?
– Bem, aí você me obriga a recompor a ideia. Deus tudo pode, é certo, menos deixar de tudo poder. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode.”
Após essa reflexão, defende o autor que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110517
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110275
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110271
Direito Constitucional
A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110270
Direito Constitucional
A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de acordo com as normas processuais apropriadas.
Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de acordo com as normas processuais apropriadas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110195
Direito Constitucional
Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por
grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da
insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a
política remuneratória adotada e com decisões administrativas
dos chefes dos Poderes Executivos dos Estados inseridos na
referida região. Em razão desse fato, um grupo de vinte e oito
senadores apresentou a proposta de emenda constitucional nº X
(PEC nº X) dispondo sobre medidas emergenciais a serem
adotadas em situações dessa natureza.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a PEC nº X:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110194
Direito Constitucional
Ana defendia que a norma constitucional seria individualizada
pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os
olhos voltados à resolução de uma situação concreta, principiaria
pelo texto e, à luz da realidade, redundaria na atribuição do
significado adequado à norma. Para tanto, o intérprete deve
resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentem, as
quais refletem a oposição de grandezas argumentativamente
relevantes, que podem influir no surgimento de uma pluralidade
de significados possíveis, os quais se submetem ao poder
decisório do intérprete.
À luz das concepções teóricas de Ana, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108151
Direito Constitucional
Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura
e densidade das normas constitucionais afeta o grau da
sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma
de maior densidade é a que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Perito Psiquiatra |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Ambiental Sanitarista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |
Q2107466
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
II. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
III. Os tratados e convenções internacionais, de qualquer natureza, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
II. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
III. Os tratados e convenções internacionais, de qualquer natureza, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106340
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105762
Direito Constitucional
Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir
da interpretação do Art. 7º, inciso XX, da Constituição da
República de 88, segundo o qual é direito dos trabalhadores
urbanos e rurais a “proteção do mercado de trabalho da mulher,
mediante incentivos específicos, nos termos da lei” é correto
afirmar que a norma obtida é de eficácia
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099036
Direito Constitucional
A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da
Constituição da República, ao estabelecer que “é
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer”, pode ser
classificada como sendo de eficácia
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099029
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 pode ser
classificada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096456
Direito Constitucional
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o
uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse
um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes
que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o
objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou
na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto
constitucional foi publicado e sua observância se tornou
obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo
político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
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