Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
A CF é classificada como dogmática, razão por que o
significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a
forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser
buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que
primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison,
Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu,
em O Espírito das Leis.
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com
o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas
situações em que a falta de uma regulamentação constitucional
específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do
constituinte de não prever determinada hipótese normativa.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez
que, para efeitos de reforma, as normas materialmente
constitucionais são consideradas rígidas e as normas apenas
formalmente constitucionais são consideradas flexíveis.
À luz da classificação predominante das Constituições, é correto afirmar que uma Constituição dessa natureza seria classificada como
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa:
I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o povo que o exerce.
II. A Constituição nova, ainda que seja silente a respeito, revoga inteiramente a Constituição anterior, fenômeno que decorre da normatização geral.
III. Os direitos e deveres individuais e coletivos estendem-se aos estrangeiros que apenas estão em trânsito pelo Brasil.
IV. Para fins da proteção referida no art. 5º, XI, da Constituição atual, o conceito normativo de “casa” deve ser abrangente, de modo a se estender, em regra, a qualquer compartimento privado onde alguém exerce uma atividade ou profissão.
V. As associações de caráter paramilitar só
podem funcionar depois de autorizadas pelo
Ministério da Defesa.
I. Em se tratando dos dispositivos que versam sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, somente esses, por possuírem todos os elementos necessários à sua executoriedade direta e integral, podem ser considerados normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
II. As normas que dependem de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito são consideradas normas de eficácia limitada.
III. As normas que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional, traçando metas a serem alcançadas pela atuação futura dos poderes públicos, são denominadas de normas constitucionais programáticas.
IV. As normas constitucionais de eficácia limitada não surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade, pois são desprovidas de normatividade.
V. É uma norma programática o dispositivo constitucional que afirma ser a finalidade da ordem econômica assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.
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