Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Q1862921
Direito Constitucional
Maria e Joana, ativistas de direitos humanos, travaram intenso debate a respeito da forma de coexistência dos direitos fundamentais e destes com certas medidas de interesse coletivo. Maria defende que, de acordo com a teoria interna, os pontos de tensão entre direitos devem ser superados no processo de interpretação, estando lastreada na dicotomia entre direito e restrição, que direciona a atuação do intérprete. Joana, por sua vez, entende que a teoria externa está lastreada na concepção de limite imanente, a qual direciona a resolução dos conflitos entre direitos fundamentais, sendo comum o uso da técnica da ponderação de interesses.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861347
Direito Constitucional
João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de
reparação de danos em face de Pedro, que fizera declarações
críticas à sua atuação pública, as quais foram consideradas
atentatórias à honra daquele agente. Na sentença, foi afirmado
que não ocorrera qualquer afronta ao direito à honra, já que as
circunstâncias fáticas subjacentes ao caso concreto acarretavam
a expansão do direito à liberdade de expressão e a compressão
do direito à honra, de modo que àquele deve ser reconhecida
preeminência no caso concreto, sendo possível que a conclusão
seja outra em situação diversa.
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |
Q1860604
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860179
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857506
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A prisão por crime propriamente militar não depende de
flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por
autoridade judiciária competente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857505
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são
normas programáticas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1857179
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro
de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam
registrados em repartição brasileira competente e
optem, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1857178
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de nacionalidade é considerado como um
direito coletivo.
Q1856540
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q1856535
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição
Federal (CF) e os entendimentos dominantes dos
tribunais superiores, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 06 |
Q1855531
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são prescrições que
espelham a ideia de dignidade da pessoa humana,
seja porque resguardam valores mínimos
indispensáveis a uma vida digna, seja porque
constituem um meio de defesa do homem perante o
Estado.
Nesse sentido é CORRETO afirmar que:
Nesse sentido é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |
Q1855407
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Nesse sentido, analise as
afirmativas relacionadas a Constituição Federal.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854951
Direito Constitucional
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou
determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o
qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois
terços dos votos dos respectivos membros.
O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852578
Direito Constitucional
André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância
do alicerce teórico dos direitos fundamentais em um Estado
Democrático de Direito, de modo a identificar o surgimento de
possíveis situações de conflito entre eles.
André defendia que a teoria externa alicerçava os direitos
fundamentais. A partir deles seriam obtidas posições definitivas e
teriam natureza principiológica.
Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.
À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que:
Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.
À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852515
Direito Constitucional
Wei Huang é magistrado na Comarca VCXC vinculada ao
Estado BNM, onde conduz um processo com questões
intrincadas que combinam problemas do Direito Civil e do
Direito Constitucional. Desejoso de apresentar um trabalho correto de análise e proceder à melhor decisão para o
caso concreto, verifica que deve realizar a aplicação de
direitos fundamentais contrapostos, caracterizando a
colisão entre os mesmos. Nos termos da teoria constitucional, a colisão entre direitos fundamentais deve ser resolvida através da:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851335
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal
Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848491
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de
1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais
Q1848281
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cerro Largo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847852
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847272
Direito Constitucional
Quanto à questão da possibilidade de restrições a direitos fundamentais, é incorreto asseverar que:
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