Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.206 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Biblioteconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Fonoaudiologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Nutrição |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social |
Q1972077
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais,
a dignidade da pessoa humana é uma construção
jurisprudencial que não tem previsão constitucional
expressa.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Sertanópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Câmara de Sertanópolis - PR - Técnico de Gestão Legislativa |
Q1971900
Direito Constitucional
Chamamos de ________________ os dispositivos
legais que têm por finalidade “sistematizar as noções
básicas e centrais que regulam a vida social, política e
jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971668
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1968695
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, levando em consideração o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, analise as assertivas a seguir.
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
Q1968130
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não
viola a isonomia.
Q1968129
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de praças militares inferior ao salário
mínimo viola a isonomia.
Q1967409
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
Q1967408
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Q1967407
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Q1967406
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos
fundamentais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quaraí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Fiscal de Trânsito |
Q1964473
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE
Prova:
VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964014
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático, constitui crime
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962863
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962804
Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição
vigente, é CORRETO supor que, em regra,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962801
Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser
aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962254
Direito Constitucional
Assinale a alternativa quer não traz uma característica dos direitos fundamentais:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962239
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e
inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são:
Ano: 2022
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2022 - FURG - Assistente em Administração - Edital nº 04 |
Q1961774
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais individuais constantes na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961498
Direito Constitucional
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da
comunicação social, julgue o item que se segue.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959496
Direito Constitucional
Sobre a história, teoria e prática dos direitos constitucionais e fundamentais no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA:
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