Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente para Concurso
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Q3049364
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jerônimo, adolescente de 13 anos de idade, em cumprimento de
medida socioeducativa de semiliberdade, foi agredido por um
agente socioeducativo durante uma revista de rotina.
O adolescente expõe todo o ocorrido para sua mãe, mas diz que não quer contar a história para as autoridades competentes.
Maria, mãe de Jerônimo, busca o Ministério Público da Infância e Juventude, que solicita ao juiz da Infância e da Juventude a oitiva do adolescente sobre essa agressão a fim de apurar a conduta do agente público.
Nesse caso, o juiz deverá:
O adolescente expõe todo o ocorrido para sua mãe, mas diz que não quer contar a história para as autoridades competentes.
Maria, mãe de Jerônimo, busca o Ministério Público da Infância e Juventude, que solicita ao juiz da Infância e da Juventude a oitiva do adolescente sobre essa agressão a fim de apurar a conduta do agente público.
Nesse caso, o juiz deverá:
Q3030470
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada
cometendo um furto em uma loja de departamentos. O
gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a
delegacia. Como o Ministério Público deve proceder
diante desse caso, considerando a idade de Júlia?
Q3030270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, como:
Q3030269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo de apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida
socioeducativa
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salto do Lontra - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Social |
Q3006489
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, as entidades de atendimento
governamentais e não-governamentais que
executem programas de proteção e
socioeducativos serão fiscalizadas:
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