Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1247607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, evasão escolar, níveis de repetência elevados devem ser comunicados ao:
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Q1215730 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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Q1175816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
I. É atribuição do conselho tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. II. É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. III. É uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Quais estão corretas?
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Q1168221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos
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Q1157198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a situação acima e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
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Q1157186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de
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Q1147977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, conhecedores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei promulgada para fazer valer o art. 227 da Constituição Federal de 1988, recorreram ao Conselho Tutelar (CT). Frente à denúncia dos pais, o CT tomou as providências cabíveis, ou seja,
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Q1147976 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, disse à professora que havia se machucado em uma queda. Com jeito, Liliana conseguiu que a menina lhe contasse que havia recebido uma surra do padrasto por ter quebrado dois pratos que estavam sobre a mesa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que, quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus-tratos, como o relatado, cabe ao dirigente do estabelecimento comunicar esse fato
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Q1134773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão se comunicar:
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Q1133206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei Federal n° 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso
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Q1119716 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida
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Q1092920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:
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Q1082095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste 
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Q1081624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como tinha intenção de se candidatar a membro do Conselho Tutelar, o pai de uma aluna procurou o Diretor da Escola para obter informações. Recorrendo à Lei Federal nº 8.069/90, Art. 133, o Diretor informou corretamente que um dos requisitos exigidos do candidato é ter
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Q1081622 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B, ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a seguinte medida:
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Q1076834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais, será
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Q1076565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequência. Conversando com um professor, soube que se tratavam de faltas injustificadas e que todos os recursos escolares para a solução do problema já haviam sido esgotados. De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino deve comunicar o caso ao
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Q1076564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O pai de um aluno da rede pública municipal de Peruíbe disse a um Inspetor de Alunos que precisava falar com um membro do Conselho Tutelar sobre o tratamento cruel que um adolescente, amigo de seu filho, estava recebendo de seu padrasto. Esse pai, porém, disse que tinha medo de que o membro do Conselho, sem agir com discrição e cuidado, divulgasse a história para toda a vizinhança, de modo que o padrasto acabasse sabendo quem era o autor da denúncia. O Inspetor de Alunos tranquilizou o pai, dizendo que não devia se preocupar porque, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 133, um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar era sua
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Q1076516 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselho tutelar, dentre outras, a de
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Q1076515 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A juíza Gladys Pinheiro, da Primeira Vara da Infância e Juventude da Serra, alerta que tem recebido muitos casos de abusos que acontecem dentro de casa onde as crianças moram, segundo ela: “Os criminosos podem ser os próprios pais, ou amigos, padrastos, pessoas próximas da família que nem se imagina que se trata de um pedófilo, um abusador.”
(https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2018/06/escolas-saoobrigadas-a-relatar-maus-tratos-dizem-especialistas-1014136792.html)
Ao tomar conhecimento da reportagem sobre o caso, uma professora procurou o secretário da escola e confidenciou que estava desconfiada que um de seus alunos estava sendo vítima de maus-tratos. O secretário, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, orientou acertadamente a professora a:
Alternativas
Respostas
281: A
282: D
283: E
284: C
285: E
286: D
287: E
288: B
289: A
290: A
291: B
292: E
293: D
294: A
295: C
296: C
297: A
298: C
299: C
300: A