Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 18

Q1165520

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165520 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.

B

sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

serão obrigatoriam ente com unicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

devem ser tratados exclusivamenie pelo direitc penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.

E

não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1096314

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social de Rua |

Q1096314 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

A

Ministério Público.

B

Juizado da Infância e Juventude.

C

Defensoria Pública.

D

Conselho Tutelar.

E

Polícia Militar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1066263

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066263 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os seguintes itens:

I. reconhecida idoneidade moral;

II. idade superior a vinte e um anos;

III. residir no município.

Trata-se de requisitos exigidos para:

A

recebimento de remuneração pelo trabalho realizado no Conselho Tutelar.

B

ter direito a receber auxílio-moradia como conselheiro tutelar.

C

capacidade civil e penal absolutas como conselheiro tutelar substituto.

D

alistamento eleitoral de cônjuge.

E

candidatura a membro do Conselho Tutelar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1066199

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo |

Q1066199 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão:

A

permanente e autonomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

B

essencial á função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

C

de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

D

essencial á função jurisdicionai do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

E

que garantia a prestação estatal de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, bem como de ensino médio aos adolescentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1000170

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |

Q1000170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA, destaca-se

A

encaminhar a criança ou adolescente a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

B

aplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou a adolescentes.

C

encaminhar crianças ou adolescentes a tratamento especializado.

D

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q959461

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q959461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

A

Os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;

B

Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;

C

Atender e aconselhar crianças e adolescentes;

D

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

E

Participar de ações que combatam a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q953783

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953783 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em cada município haverá no mínimo um Conselho Tutelar, órgão permanente e

A

não autônomo, subordinado ao Poder Judiciário, composto de cinco membros escolhidos pela população local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

B

autônomo, não jurisdicional, integrante da Administração local, composto de cinco membros, escolhidos pelo prefeito, com aprovação da Câmara de Vereadores, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

C

não autônomo, subordinado ao Poder Judiciário, composto de cinco membros escolhidos por juiz de Infância e da Juventude, por tempo indeterminado e sem renumeração.

D

autônomo, não jurisdicional, integrante da Administração Pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Q951023

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

. Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A

As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária.

B

O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

Em cada município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

E

São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher.

Q947849

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Atividades | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Arte | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Física |

Q947849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos na área da educação.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q947848

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Atividades | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Arte | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Física |

Q947848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

No Distrito Federal, exige‐se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população local para um mandado de dois anos, permitida apenas uma recondução, após nova eleição.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q947846

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Atividades | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Arte | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Física |

Q947846 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

Suponha‐se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus‐tratos. Nessa situação, o dirigente do estabelecimento de educação deve comunicar o Conselho Tutelar.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q946827

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?

A

O Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

B

O Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.

C

A Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.

D

A autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.

E

A autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q942326

Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |

Q942326 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

A

Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

B

Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.

C

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.

D

Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.

E

O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q938428

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Conselho Tutelar, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária ou pelo representante do Ministério Público a pedido de quem tenha legítimo interesse.

B

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

C

A aplicação das medidas de proteção pelo Conselho Tutelar devem ser precedidas de manifestação do representante do Ministério Público.

D

Pode se candidatar a membro do Conselho Tutelar, atendido os demais requisitos legais, qualquer pessoa com idade superior a dezoito anos.

E

A competência do Conselho Tutelar será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

Q938062

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social |

Q938062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

A

investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.

B

primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.

C

obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

D

direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.

E

encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q936138

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q936138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.

Situação hipotética: Ao ser notificado por vizinhos, o Conselho Tutelar constatou, em determinada residência, que crianças estão constantemente em risco porque seus pais estão sempre alcoolizados. Assertiva: Nessa situação, o Conselho Tutelar poderá incluir os pais em programa oficial de tratamento a alcoólatras.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q933493

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933493 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),

A

em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração pública local, composto de 5 membros.

B

o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto por representas da sociedade civil, do conselho tutelar e do governo.

C

o Conselho Tutelar será mantido pelos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo gestor é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

o processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a presidência de Juiz eleitoral e a fiscalização do Ministério Público.

E

as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar serão revistas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e pela autoridade judicial competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q927237

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada Conselho Tutelar será composto, na forma da lei, por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, inadmitida a recondução. II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

Q914958

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Assistente Social |

Q914958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, "EXCETO":

A

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

B

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

D

Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

E

Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q911527

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

A

elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

B

requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.

C

registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.

D

representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.

E

aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 599 questões