Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 7.319 questões
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Em relação à adoção, analise as assertivas abaixo:
I. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, sem desligá-lo do vínculo com os pais e parentes.
III. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Quais estão corretas?
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:
No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura:
O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Estado, da família e da sociedade, nos casos recomendados pelas autoridades sanitaristas brasileiras.
-
Sobre esse direito, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
-
Sobre esse direito, é correto afirmar:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar apenas:
Respeitando o princípio da garantia de liberdade de crença e religião de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, pode-se afirmar apenas que:
Serviço que oferece atendimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afirmar:
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o eixo de Defesa e Responsabilização têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar. Precisam ser considerados especialmente estratégicos para a efetiva participação no processo de monitoramento. Uma das fontes prioritárias de informações a nível nacional na obtenção de dados sobre as ocorrências de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é conhecida como:
Nos casos de reintegração à família de origem quanto nos de encaminhamento para família substituta, o serviço de acolhimento deverá promover o preparo da criança/adolescente, oportunizando-lhe a despedida necessária do ambiente, dos colegas, dos educadores/cuidadores e dos demais profissionais. Tal processo é identificado como:
O Plano de Atendimento Individual e Familiar de crianças e adolescente em acolhimento institucional deve conter objetivos, estratégias e ações a serem desenvolvidos tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio e o atendimento das necessidades específicas de cada situação. Sua elaboração inicial deverá ser realizada pela(o):
A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios, os quais serão definidos pela:
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Para tanto, na elaboração do PIA, além da participação do adolescente é imprescindível a presença do(os):
A medida socioeducativa na qual as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho é conhecida por:
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à:
Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de trabalho com o apoio e a supervisão da autoridade competente, é responsabilidade do:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas, a cada:
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional para todos os efeitos de direito, é equiparado ao:
Conheça nossos planos