Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 7.319 questões
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É compreendida como prioridade:
Considerando seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as assertivas abaixo.
I - O acolhimento institucional é medida de punição destinada à criança e ao adolescente, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II - Pesquisas feitas em instituições que abrigam crianças indicam que a institucionalização produz graves efeitos no desenvolvimento psicossocial dos infantes que permanecem nas entidades por um longo período de tempo.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente valorizou procedimentos com predominância pedagógica em lugar das severas punições.
Sobre as afirmativas podemos concluir:
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência
Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
COLUNA I
1. Ato infracional
2. Penalmente inimputáveis
3. Criança
4. Adolescente
5. Maiores de 18 anos
COLUNA II
( ) pessoa até doze anos de idade incompletos
( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade
( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal
( ) menores de dezoito anos
( ) podem adotar, independentemente do estado civil
A sequência correta é
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo essa legislação, considera-se:
Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que
Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se afirmar que de acordo com o art. 129, são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
|- encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Il- inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III- obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
IV- obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Estão corretos:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Dessa forma, é correto afirmar que:
Sobre a adoção de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, assinale a INCORRETA:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e lhes garante, entre outros:
Do Direito à Vida e à Saúde conforme o ECA, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(____) A criança e o adolescente têm direito a privação à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que obstem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.
(____) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
(____) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente no dia 8º de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A sequência correta é:
Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
I. Sofrimento físico.
II. Humilhação.
III. Ameaçar gravemente.
IV. Ridicularização.
V. Lesão.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO: