Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso

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Q2462768 Direito do Consumidor
        Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um morador da região que se encontrava ao lado da via. Em decorrência do acidente, o motorista do carro sofreu lesões corporais leves e o morador da região sofreu lesões graves.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. 


Em eventual processo civil, o motorista do veículo de passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, por meio de decisão judicial que pode ser proferida em qualquer fase do processo.

Alternativas
Q2462766 Direito do Consumidor
        Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.


O ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é, legalmente, do consumidor.

Alternativas
Q2459032 Direito do Consumidor
Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Alternativas
Q2449784 Direito do Consumidor
Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda..
Sobre o caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q2449781 Direito do Consumidor
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as informações do produto, ele deveria ser à prova d’água, de modo que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto, então, acionou a MegaTech.
Sobre o caso, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: E
64: D
65: B