Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso

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Q1154035 Direito do Consumidor
A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o CDC, analise as alternativas e assinale a que não apresenta uma afirmação verdadeira:
Alternativas
Q1143061 Direito do Consumidor
Perante o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138148 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136643 Direito do Consumidor
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132977 Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1126201 Direito do Consumidor
O princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direito
Alternativas
Q1108553 Direito do Consumidor

A lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos do consumidor.

I. O consumidor tem direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

II. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

III. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

IV. Todo consumidor tem direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

A partir da análise das afirmativas anteriores, pode-se concluir que estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q1107320 Direito do Consumidor

O fiscal de defesa do consumidor, para executar as tarefas de fiscalização do cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, deve ter pleno conhecimento dos direitos básicos do consumidor.


Entre tais direitos, não está incluído(a) o(a)

Alternativas
Q1102693 Direito do Consumidor
Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1098044 Direito do Consumidor

No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”


No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:

Alternativas
Q1093952 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor abrangem
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Q1092911 Direito do Consumidor
No que diz respeito a proteção à saúde e segurança do consumidor, relativamente aos produtos e serviços existentes no mercado de consumo brasileiro para comercialização, nos termos da Codificação Consumerista, assinale a alternativa correta.
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Q1055479 Direito do Consumidor

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco aos direitos de outrem.

Alternativas
Q1055475 Direito do Consumidor

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Alternativas
Q1047451 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o piso de garantias concedidas ao consumidor por seu sistema jurídico de proteção, apresentando como seus direitos básicos:
Alternativas
Q1033188 Direito do Consumidor
A empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto que abastece o município de Francisco Morato, por falta de manutenção, faz a cidade ficar uma semana sem tal serviço, dado o rompimento de uma importante tubulação. Nesse caso, é correto afirmar:
Alternativas
Q1031142 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trata da disciplina das relações de consumo, adotando estrutura de microssistema normativo, prevendo
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Q1026940 Direito do Consumidor
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
Alternativas
Q1019412 Direito do Consumidor
A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como prevê o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, gerou muita controvérsia quanto às hipóteses de cabimento do corte em seu fornecimento. Nessa linha, a jurisprudência sistematizada do STJ consolidou-se no sentido de que é
Alternativas
Q1009195 Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Alternativas
Respostas
181: A
182: B
183: D
184: B
185: C
186: E
187: B
188: B
189: C
190: D
191: B
192: D
193: C
194: C
195: A
196: D
197: E
198: C
199: A
200: C