Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do
consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa
do Consumidor e a jurisprudência do STJ.
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De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel
em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da
entrega das chaves ao comprador é considerada
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Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei
n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do
Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção
correta.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção
contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao
consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet
com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir
unilateralmente o contrato em até
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Uma pessoa realiza contrato de financiamento bancário
no qual consta cláusula que obriga o mutuário a celebrar
seguro com determinada companhia seguradora.
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
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