Questões de Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: Generalidades para Concurso

Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.

Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.

Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.

Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, sempre por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a um ano no mesmo tipo de atividade.

O contrato de experiência não poderá exceder quarenta e cinco dias.

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, a sucedida responderá subsidiariamente quando comprovada fraude na transferência.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Carlos tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, pois a prestação de serviços que excede as funções estatutárias configura relação de emprego.

O vínculo empregatício de Carlos não pode ser reconhecido, dado que a natureza jurídica do vínculo originário é estatutária e não se converte em empregatícia pela realização de tarefas extras.

Carlos poderá ter reconhecido o vínculo empregatício se demonstrar que as atividades extras foram realizadas mediante contratação por pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

Carlos pode ter um contrato de trabalho reconhecido paralelamente ao estatutário, garantindo-lhe os direitos da CLT pelas atividades exercidas que não são inerentes ao seu cargo público.

A relação de emprego deve ser reconhecida apenas se Carlos comprovar que as atividades extras não possuíam relação com as funções de seu cargo público e eram realizadas em horário distinto.

A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

o acordo coletivo de trabalho poderia estabelecer a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de um ano.

o acordo individual para a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de até seis meses poderia ser tácito.

a demissão do empregado por justa causa exclui o direito da percepção integral das horas extras que constem no banco de horas.

a realização de mais de duas horas adicionais por dia de trabalho é proibida e por isso é indevida a remuneração do empregado que as trabalhe.

30 dias úteis.

20 dias úteis.

08 dias úteis.

15 dias úteis.

05 dias úteis.