Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 67

Q53262

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53262 Direito do Trabalho

Ainda com relação ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Salvo os casos previstos na CF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

B

No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.

C

Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.

D

Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.

E

Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF.

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Q53260

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53260 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.

A

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

B

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.

C

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

D

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

E

Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

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Q53256

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53256 Direito do Trabalho

O salário-educação devido pelas empresas e previsto no art. 212, § 5º, da CF, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei n.º 8.212/1991.

Com relação ao tema abordado no texto, assinale a opção correta.

A

Com relação ao salário-educação, a CF não define a finalidade nem o sujeito passivo da contribuição, atribuindo à lei essas definições.

B

A expressão "na forma em que vier a ser disposto em regulamento" é meramente expletiva, haja vista a competência privativa do presidente da República para expedir regulamentos para a fiel execução das leis.

C

O salário-educação é contribuição especial de intervenção no domínio econômico.

D

A cobrança do salário-educação é de competência da justiça do trabalho.

E

A cobrança da contribuição do salário-educação, constitucional na Carta de 1969, somente se tornou constitucional na vigência da CF após a entrada em vigor da Lei n.º 9.424/1996.

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Q53255

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53255 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

B

A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.

C

A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.

D

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

E

A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.

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Q53118

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53118 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta quanto ao pagamento de horas extras.

A

O empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

B

A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute também, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

C

A contribuição para o FGTS incidente sobre a remuneração mensal devida ao empregado não alcança horas extras e adicionais eventuais.

D

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nessa hipótese, as horas que ultrapassarem o regime semanal normal, assim como aquelas destinadas à compensação, deverão ser pagas como horas extraordinárias.

E

O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

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Q52421

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52421 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário-base, e não, sobre este acrescido de outros adicionais.

Certo

Errado

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Q52420

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52420 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto.

Certo

Errado

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Q52418

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52418 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.

Certo

Errado

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Q52187

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52187 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

Certo

Errado

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Q52186

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52186 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

Caso um trabalhador de uma indústria de tabacos, ao final de cada mês, receba da empresa quatro maços de cigarros como complemento de sua remuneração, é correto afirmar que, nesse caso, os cigarros recebidos por ele constituem salário utilidade.

Certo

Errado

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Q52184

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52184 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.

As gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.

Certo

Errado

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Q52170

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52170 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.

Os valores pagos a título de horas extras integram a base de cálculo do fundo de garantia por tempo de serviço.

Certo

Errado

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Q52152

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52152 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

A

Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

B

Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

C

Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

D

A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

E

O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

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Q52151

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52151 Direito do Trabalho

Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período

A

de 20 h às 5 h.

B

de 22 h às 6 h.

C

de 21 h às 5 h.

D

de 22 h às 5 h.

E

de 23 h às 5 h.

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Q48674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48674 Direito do Trabalho

Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.

A

A participação nos lucros é verba de natureza salarial.

B

A CLT permite que a totalidade do salário seja paga em utilidades, desde que seja benéfico para o empregado.

C

O vale-transporte possui natureza salarial.

D

Mora contumaz é o atraso ou sonegação de salários devidos ao empregado por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante.

E

Os adicionais, acréscimos salariais decorrentes de trabalho em condições mais gravosas, não podem ser percebidos cumulativamente.

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Q47566

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47566 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

A

ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

B

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

C

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

D

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

E

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

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Q47565

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47565 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.
II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.
III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.
IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q47297

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47297 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue
os itens a seguir.

Suponha que um mecânico de uma empresa tenha ficado afastado de seus afazeres por motivo de doença e outro empregado tenha sido designado para substituí-lo. Nessa situação, ficando o cargo vago em definitivo, o empregado que passou a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.

Certo

Errado

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Q46327

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46327 Direito do Trabalho

Acerca da remuneração e do salário, assinale a opção correta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, assim consideradas tanto as recebidas em decorrência de rateio dos valores a tal título cobradas nas notas de serviço pelo empregador em relação a seus clientes, como ainda aquelas importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado.

B

A remuneração engloba todas as importâncias pagas pelo empregador ao empregado.

C

Integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, como também os valores a título de comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, ressarcimento de despesas em viagem e os abonos pagos espontaneamente pelo empregador ao empregado.

D

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário e quaisquer outras prestações pecuniárias pagas in natura por força do contrato ou costume.

E

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, considerado como de igual valor o trabalho que for feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, ainda quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

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Q44645

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |

Q44645 Direito do Trabalho

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, assinale a opção correta.

A

Se for verificada, mediante perícia, que a prestação de serviços ocorre em condições nocivas, mas por agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não ficará prejudicado.

B

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, se constatadas por laudo pericial.

C

Se for percebido com habitualidade, por pelo menos dez anos, o adicional de insalubridade passa a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Considerando-se o princípio da estabilidade financeira, o valor não pode ser retirado nem mesmo quando eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.

D

Um empregado que realiza serviço em campo, trabalhando ao ar livre e submetido aos raios solares durante boa parte de sua jornada faz jus ao adicional de insalubridade.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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