Questões de Direito Econômico - Princípios Gerais da Atividade Econômica para Concurso

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Q2462760 Direito Econômico

Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte.


A atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, prezando-se pelos princípios da livre concorrência e da valorização do trabalho.

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Q2462743 Direito Econômico

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.


Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país. 

Alternativas
Q2371698 Direito Econômico

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  


Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.

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Q2236670 Direito Econômico
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo à competitividade. São princípios que norteiam a Lei de Liberdade Econômica:
I - A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. II - A boa fé do particular perante o poder público. III - O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. IV - A intervenção e controle total do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |
Q2154372 Direito Econômico
Considerando os Princípios reitores da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: E
3: E
4: B
5: A