Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa.
Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos,
tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na
eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos
enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico.
Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado
eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser
ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a
ser outorgado a Joana.
O advogado respondeu, corretamente, que:
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O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim
de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego
ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma
conduta ilícita que
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