Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso
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À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
Por ter dúvida em relação à presença, ou não, de uma causa de inelegibilidade, consultou um especialista na matéria, sendo-lhe corretamente respondido que caso a eleição seja
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa que