Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Q1234084
Direito Eleitoral
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
Q1230354
Direito Eleitoral
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
Q1228686
Direito Eleitoral
Olavo, médico com vinte e cinco anos de idade, em cumprimento do serviço militar obrigatório no Comando Aéreo Regional de Belém – PA, pretendendo votar nas eleições de 2012, requereu, no prazo fixado para requerimento, inscrição como eleitor.
Nessa situação, de acordo com as disposições contidas na CF e na legislação aplicável, o juiz eleitoral deve
Nessa situação, de acordo com as disposições contidas na CF e na legislação aplicável, o juiz eleitoral deve
Q1227422
Direito Eleitoral
No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o
voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:
Q1222778
Direito Eleitoral
Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.
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