Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q2215815 Direito Eleitoral
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito, candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varredura nas empresas de seus adversários políticos, mas que não procedam da mesma forma em relação às empresas de seus amigos pessoais e de seus companheiros de partido. De acordo com as definições do Tribunal Superior Eleitoral, a situação hipotética descrita caracteriza
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Q2215814 Direito Eleitoral
Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar que
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Q2215813 Direito Eleitoral
No que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar que
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Q2215812 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
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Q2215639 Direito Eleitoral
Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.
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Q2215638 Direito Eleitoral
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

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Q2215635 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

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Q2215634 Direito Eleitoral
A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.
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Q2215620 Direito Eleitoral
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.

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Q2210030 Direito Eleitoral
Ainda sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, escolha a opção correta.
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Q2208544 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
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Q2208543 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2207137 Direito Eleitoral
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.
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Q2182868 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.
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Q2182867 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta que contém entendimento sumulado pelo TSE.
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Q2160509 Direito Eleitoral
Nos exatos termos da Lei Complementar nº 64/1990, considere os itens a seguir.
I. Os analfabetos são inelegíveis para o cargo, tão somente, de Presidente da República.
II. Os Magistrados não são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
III. Os Governadores de Estado são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Estão INCORRETOS os itens: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144097 Direito Eleitoral
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de campanha, Tício procurou o Ministério Público local, declarando, perante a autoridade competente, que Caio, no ano anterior, havia ocultado, em sua residência, um veículo que fora roubado por seu genro, a fim de ajudá-lo até que a polícia deixasse de procurar o produto do roubo, fatos estes que Tício sabia inverídicos. Diante das declarações prestadas, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial em desfavor de Caio, que foi validamente instaurado. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144096 Direito Eleitoral

Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em época de eleições municipais, procedeu ao seu registro de candidatura para o cargo de prefeito, em eleições que ocorreriam no Município Y, tendo sido aduzido pelo Ministério Público que a hipótese seria de inelegibilidade, na forma do parágrafo 5º, do Art. 14, da Constituição da República de 1988.

À luz da legislação pátria e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

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Q2134266 Direito Eleitoral

Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir.


I  Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além de da suspensão imediata  da conduta vedada, quando for o caso.

II  O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público ou não, estará sujeito à cassação do registro ou do diploma

III  Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições, além das sanções eleitorais previstas, poderão incidir outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.

IV  Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude de violação ao princípio da impessoalidade estará sujeito ao cancelamento do registro ou diploma.

V  A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada em cada caso de reincidência.


Analise a opção correta.

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Q2134265 Direito Eleitoral
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
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Respostas
301: C
302: B
303: E
304: B
305: B
306: A
307: C
308: E
309: B
310: D
311: C
312: A
313: E
314: C
315: C
316: A
317: E
318: D
319: E
320: A