Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso - Página 14

Q798477

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798477 Direito Empresarial (Comercial)

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

A

qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.

B

aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.

C

aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.

D

aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

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Q794650

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794650 Direito Empresarial (Comercial)

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

A

Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.

B

Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.

C

A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.

D

A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.

E

Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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Q727043

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |

Q727043 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

A

designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico.

B

tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

C

designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

D

tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

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Q723984

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723984 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:

A

A patente somente pode ser requerida pelo autor da invenção/modelo de utilidade ou pelo cessionário;

B

O inventor pode requerer a não divulgação de sua nomeação;

C

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos não são considerados invenção nem modelo de utilidade;

D

Obras arquitetônicas não são consideradas modelo de utilidade;

E

Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.

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Q698174

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698174 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar que:

A

a declaração de caducidade do registro de marca opera efeitos jurídicos retroativos - ex tunc.

B

cabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome.

C

a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade prescinde de procedimento administrativo junto ao INPI.

D

para a tutela da marca não basta a mera possibilidade de confusão, exige-se prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos.

E

o termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito e não se prolonga no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas.

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Q679883

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679883 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:

A

A licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

B

O prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.

C

O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

D

O contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.

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Q654020

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |

Q654020 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às disposições estabelecidas pela Lei nº 9.279/96 referentes às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis, é correto afirmar:

A

São patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie.

B

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

Pode ser considerada invenção ou modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

D

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

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Q638426

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638426 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, à pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país

A

será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores

B

não será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

C

não será assegurado o direito de continuar a exploração, e deverá desistir da exploração para terceiros.

D

não será assegurado o direito de continuar a exploração, caso a pessoa tenha tido conhecimento do objeto da patente através de divulgação na forma do art. 12, desde que o pedido tenha sido depositado no prazo de 1 (um) ano, contado da divulgação.

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Q638424

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638424 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não são patenteáveis, EXCETO

A

o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas.

B

modelo de utilidade ou objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

D

as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.

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Q638423

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638423 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não se considera invenção nem modelo de utilidade, EXCETO

A

concepções puramente abstratas.

B

descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

C

a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

D

esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.

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Q638422

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638422 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 7º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar

A

a fabricação do produto no exterior.

B

a publicação de artigo em revista científica.

C

a divulgação da invenção em congresso científico.

D

o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

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Q638420

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação |

Q638420 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Decreto nº 2.553, de abril de 1998, art. 1º, § 1º, o caráter sigiloso do pedido de patente, cujo objeto seja de natureza militar, será decidido com base em parecer _________________ emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, podendo o exame técnico ser delegado aos Ministérios Militares.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

A

conclusivo.

B

definitivo.

C

exclusivo.

D

inclusivo.

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Q635280

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635280 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:

A

A marca de alto renome (assim definida em lei) é exceção ao princípio da especificidade e tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e assim declarada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

B

Marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não possuem o atributo da exclusividade, podendo conviver com outras semelhantes.

C

Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome em todos os ramos de atividade, é dispensável procedimento administrativo junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

D

Para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente, de modo a se verificar se a lembrança deixada por uma influencia na lembrança deixada pela outra; (ii) as marcas devem ser avaliadas com base nas suas semelhanças, e não nas suas diferenças; e (iii) as marcas devem ser comparadas pela sua impressão de conjunto, e não por detalhes.

E

Vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, que prioriza aquele que primeiro fez uso da marca, constituindo o registro no órgão competente mera presunção, que se aperfeiçoa pelo uso.

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Q632953

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632953 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à patentiabilidade, considera-se invenção:

A

ato decorrente de atividade inventiva e desde que com aplicação industrial.

B

objeto que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

plano publicitário.

D

programa de computador em si.

E

método de diagnóstico para aplicação no corpo humano.

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Q628830

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628830 Direito Empresarial (Comercial)

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

A

5 (cinco) anos, improrrogável.

B

5 (cinco) anos, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

C

10 (dez) anos, improrrogável.

D

10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

E

70 (setenta) anos, improrrogável.

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Q628756

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628756 Direito Empresarial (Comercial)

É INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:

A

Decurso do prazo de duração.

B

Caducidade.

C

Falta de pagamento regular das contribuições previdenciárias do titular.

D

Renúncia do titular.

E

Inexistência de representante legal no Brasil, se o titular é domiciliado ou sediado no exterior.

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Q620396

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620396 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:

A

06 (seis) meses.

B

05 (cinco) anos.

C

02 (dois) anos.

D

03 (três) anos.

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Q620394

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620394 Direito Empresarial (Comercial)

A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:

A

30 (trinta) e 20 (vinte) anos.

B

20 (vinte) e 15 (quinze) anos.

C

20 (vinte) e 10 (dez) anos.

D

25 (vinte e cinco) e 15 (quinze) anos.

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Q613199

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613199 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que

A

o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão, prorrogável por dois períodos iguais e sucessivos.

B

ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.

C

se considera marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

D

ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de ceder seu registro ou pedido de registro.

E

caducará o registro da marca, salvo justificado o desuso por seu titular, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 10 anos de sua concessão, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos.

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Q608225

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608225 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, V

B

F, V, F, V

C

V, V, F, F

D

V, F, V, F

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Questões de Concurso Sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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