Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Franquia para Concurso - Página 2

Q457813

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457813 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:

A

Pelo contrato de factoring ou faturização, privativamente uma instituição financeira, ela assume o crédito proveniente de vendas mercantis, pagando ao cedente sempre antecipadamente o valor ajustado, mediante desconto de juros bancários e comissão pela administração do crédito adquirido.

B

Na representação mercantil, uma das partes obriga-se, contra retribuição ajustada com o representado, a promover com exclusividade, necessariamente, a realização de operações mercantis em determinada região, agenciando pedidos em benefício do representado.

C

Pelo contrato de leasing uma instituição financeira, ou um particular, concede a uma pessoa física ou jurídica, pelo prazo mínimo de 24 meses, o direito de utilizar máquinas ou veículos que adquiriu para esse fim, cobrando-lhe aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo, declare opção de compra, pagando o preço residual do bem.

D

Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor fiduciário a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldar o débito.

E

Pelo contrato de franchising ou franquia um empresário cede a outro a marca de seu produto, sempre mediante assistência técnica e financeira, para sua comercialização, recebendo em troca a remuneração previamente ajustada.

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Q409294

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409294 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre contratos empresariais, é correto afirmar:

A

no contrato de agência, o agente terá direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, ainda que dispensado por justa causa, sem embargo do direito do proponente de pleitear perdas e danos pelos prejuízos sofridos

B

as operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

C

os contratos de arrendamento mercantil conterão disposições sobre o prazo do contrato; o valor de cada contra-prestação por períodos determinados, superiores a um semestre; opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendador; preço para opção de compra ou critério para sua fixação.

D

se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comitente solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comissário.

E

a circular oferta de franquia é um documento facultativo, que poderá ser solicitado pelo franqueado ao franqueador ou à empresa ou pessoa ligada a este.

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Q382032

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382032 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de contratos empresariais, concentração empresarial e títulos emitidos pelos empresários, assinale a opção correta.

A

A emissão de cartões de crédito deve ser feita obrigatoriamente por instituição financeira de natureza bancária, por haver sempre um contrato de abertura de crédito bancário que suporta os pagamentos que o titular do cartão faz aos comerciantes até que ocorra o pagamento da fatura.

B

O credor de uma obrigação protegida por alienação fiduciária em garantia, assim como o credor hipotecário, permanece dependente da venda do bem dado em garantia em hasta pública para ver seu crédito satisfeito

C

De acordo com o entendimento do STJ, o arquivamento do contrato de alienação fiduciária em garantia no registro de títulos e documentos competente é suficiente para que o ônus seja oposto pelo credor ao terceiro de boa-fé adquirente do veículo alienado.

D

Os atos destinados à dominação de um mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, exceto nos casos em que a predominância do agente econômico no mercado resultar de sua maior eficiência em relação à concorrência.

E

No contrato de franquia, o franqueador não pode impor condições para a realização da atividade do franqueado, sob pena de descaracterizar o contrato, que se funda na independência do franqueado em relação ao franqueador.

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Q371045

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371045 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A

Na falência do representado, as comissões devidas ao representante gozam de privilégio geral sobre os bens, ainda não entregues aos compradores, que tenham sido vendidos com intermediação do representante.

B

No contrato de franquia, não é essencial a cessão do direito de uso de marca ou patente.

C

No caso de falência do comprador, é cabível a devolução, ao vendedor, da mercadoria vendida a crédito nos quinze dias anteriores à decretação da falência, contados estes da remessa da mercadoria.

D

Distingue-se o contrato de concessão mercantil do contrato estimatório pelo fato de o concessionário alienar coisa própria e o outorgado alienar coisa alheia.

E

O comissário pode exercer o direito de retenção, para o reembolso das despesas feitas e das comissões que lhe sejam devidas, sobre os bens do comitente falido que detenha em razão do contrato de comissão.

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Q361725

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361725 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Se resolver celebrar contrato de franquia, a sociedade poderá exigir do franqueado um volume mínimo de compras de seus produtos ou, mesmo, o pagamento de percentuais sobre os produtos vendidos.

B

Caso celebre contrato de fornecimento, a sociedade será obrigada a indenizar, ao final, as despesas que os adquirentes de seus produtos tenham feito em razão do contrato.

C

Caso celebre contrato de comissão mercantil, a sociedade, rescindido o contrato por justa causa, em razão de o comissário não ter seguido suas instruções, não poderá cobrar do comissário prejuízos sofridos, se este lhe tiver prestado serviços úteis.

D

Se a sociedade celebrar contrato de representação comercial poderá inserir cláusula que responsabilize o representante pela solvência dos clientes que fizerem pedidos.

E

Caso a sociedade celebre contrato de concessão comercial e não queira renová-lo antes do primeiro quinquênio, ficará obrigada a readquirir os batons e esmaltes que tiver vendido para a concessionária, por aplicação analógica da Lei Ferrari, que disciplina os contratos de concessão de vendas de veículo automotor.

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Q359642

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359642 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis seguintes, é correto afirmar:

A

A faturização é contrato exclusivo de instituições financeiras, caracterizado pelo desconto de títulos de crédito após o abatimento dos juros remuneratórios convencionados livremente.

B

A representação comercial é exercida exclusivamente por pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha em caráter eventual mediação para terceiros visando à realização de negócios mercantis.

C

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

D

O arrendamento mercantil é o contrato pelo qual, transferida a propriedade do bem móvel ao arrendatário, este paga em parcelas sucessivas o bem, até optar por adquiri-lo pelo preço residual ou devolvê-lo ao arrendador.

E

Pela alienação fiduciária, a propriedade do bem transfere-se em garantia ao devedor fiduciante, que obterá o domínio pleno após o implemento da condição suspensiva consistente no pagamento total das parcelas avençadas.

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Q359292

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359292 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário pode se valer de diversos contratos para exploração da empresa.

Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta

A

No contrato de franquia empresarial, de acordo com a Lei n. 8.955/1994, o franqueador deve entregar a Circular de Oferta de Franquia ao candidato a ingressar na rede, com 30 dias de antecedência à assinatura do contrato, mas a ausência de cumprimento desta regra não é suficiente para a declaração de anulabilidade da relação contratual.

B

No contrato de representação comercial é vedada a inclusão de cláusulas del credere.

C

No contrato de comissão mercantil será admitida a inclusão da cláusula del credere e, nesse caso, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido, sendo abusiva disposição contratual em contrário.

D

No contrato de alienação fiduciária regido pelo Decreto-Lei n. 911/1969, após apreensão e venda do bem objeto do contrato, o credor fiduciário não poderá cobrar eventual saldo remanescente em processo monitório, pois o contrato de alienação fiduciária é considerado um título executivo

E

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), caso haja cláusula resolutiva expressa, não será necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

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Q345791

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345791 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa correta de acordo com os contratos empresariais e o Sistema Financeiro Nacional:

A

A exclusividade de contrato de representação comercial deve ser expressamente prevista na forma escrita, sob pena de não sua não consideração.

B

Consoante entendimento do STJ, o instrumento adequado para a discussão da abusividade de cláusulas de contrato de alienação fiduciária em garantia é a ação revisional e não como matéria de defesa em ação de busca e apreensão.

C

Ao se pressupor como contrato de adesão considera-se inexistente a eleição de foro prevista em contrato de franquia.

D

De acordo com o STJ, o contrato de factoring pertence ao Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual não se lhe aplica a limitação de juros prevista na Lei de Usura.

E

Conforme entendimento do STJ é inerente à racionalidade econômica do leasing financeiro a preservação de um valor mínimo em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia, a depender, no caso de não exercida a opção de compra pelo arrendatário, do valor recebido com a venda do produto.

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Q328968

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328968 Direito Empresarial (Comercial)

Os contratos de franquia,para produzirem efeitos em relação a terceiros,devem ser registrados no:

A

Registro de Imóveis.

B

Registro Público de Empresas Mercantis.

C

Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

D

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E

Registro de Títulos e Documentos.

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Q301150

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Administração |

Q301150 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma das partes, na qualidade de profissional autônomo, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte denomina-se

A

seguro

B

arrendamento mercantil

C

representação comercial

D

franquia ou franchising

E

compra e venda mercantil

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Q286568

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286568 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A

Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador.

B

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem.

C

No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.

D

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

E

Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura.

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Q265180

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito |

Q265180 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se

A

franquia

B

comissão

C

distribuição

D

compra e venda

E

representação comercial

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Q250264

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250264 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de . . . . . . . é consenso escrito, bilateral, oneroso, de prestação sucessiva, de exclusividade e sem forma legalmente determinada.

A

leasing.

B

franquia.

C

representação comercial.

D

concessão mercantil.

E

faturização.

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Q201837

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201837 Direito Empresarial (Comercial)

Direito de inerência:

A

é o que o franqueado tem, no contrato de franchising ou franquia, à padronização da comercialização do produto (preço, promoções, layout da loja etc.);

B

é o que o faturizador tem, no contrato de factoring ou faturização, de exercer o regresso contra o faturizado, havendo inadimplemento de crédito cedido;

C

é o que o arrendatário tem, no contrato de arrendamento mercantil ou leasing, de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante o preço residual previamente fixado;

D

é o que o locatário empresário tem, no contrato de locação empresarial, de renovação compulsória, atendidas as exigências legais.

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Q200996

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q200996 Direito Empresarial (Comercial)

Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de

A

compra e venda mercantil

B

comodato

C

franquia

D

corretagem

E

comissão mercantil

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Q189774

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189774 Direito Empresarial (Comercial)

Considere um contrato pelo qual o Contratante X cede ao Contratante Y o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Esse mesmo contrato, eventualmente, também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo Contratante X, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Nos termos da legislação em vigor, trata-se de um contrato de

A

agência.

B

distribuição.

C

comissão.

D

franquia.

E

representação comercial.

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Q152133

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152133 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos contratos comerciais, assinale a opção correta.

A

Corretagem consiste em contrato no qual o corretor, operando por prestação de serviços ou por mandato, obriga-se a obter, para o seu cliente, um ou mais negócios, conforme as instruções dele recebidas.

B

Mediante contrato de consignação, o consignante entrega bens móveis ou imóveis para o consignatário vender em próprio nome e à sua conta.

C

Caracteriza-se a distribuição no contrato de agência especialmente porque o agente tem ao seu dispor a coisa negociada.

D

Denomina-se comissão o contrato por meio do qual o comitente adquire ou vende bens em seu próprio nome, à conta do comissário.

E

Franquia é o contrato em que ocorre uma cessão de marca necessariamente associada à prestação de serviços.

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Q119731

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119731 Direito Empresarial (Comercial)

Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?

A

Na compra e venda mercantil, o vendedor, além de transferir o domínio da coisa vendida, também se compromete por vício redibitório e evicção.

B

Na compra e venda mercantil, no que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria transacionada, via de regra, cabem ao comprador as despesas com a tradição.

C

Na representação comercial, inexiste vínculo de em- prego entre o representado e o representante comercial autônomo, sendo que a subordinação deste àquele tem caráter empresarial, para fins do exercício da ativi- dade econômica.

D

Na comissão mercantil, o comissário, em nome próprio, obriga-se a realizar negócios mercantis por conta do comitente, assumindo, portanto, responsabilidade pessoal perante terceiros pelos atos praticados.

E

No contrato de franquia, o empresário (franquiador) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos.

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Q83906

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83906 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue as proposições seguintes acerca do contrato de franquia empresarial, assinalando, após, a alternativa correta:

I - O contrato de franquia (franchising) resulta da conjugação de dois outros contratos empresariais: a licença de uso da patente e a prestação de serviços de organização de empresa.

II - A venda de produtos, do franqueador para o franqueado, não é requisito essencial da franquia, mesmo da comercial.

III - A lei brasileira, sobre franquias, não confere tipicidade ao contrato, uma vez que não define direitos e deveres dos contratantes, mas apenas obriga os empresários que pretendem franquear seu negócio a expor, anteriormente à conclusão do acordo, aos interessados algumas informações essenciais.

IV - A Circular de Oferta de Franquia - COF, instrumento fundamental para a formação válida do vínculo entre franqueador e franqueado, introduzido no direito brasileiro pela Lei n. 8.955/94, deve apresentar o conteúdo exigido pela lei, conter somente informações verídicas e ser entregue ao interessado em aderir ao sistema, com a antecedência mínima de dez dias, sob pena de anulabilidade do contrato que vier a ser firmado, devolução de todos os valores pagos a título de taxa de filiação e royalites, além de indenização.

A

Todas as proposições são verdadeiras.

B

Todas as proposições são falsas.

C

Apenas uma das proposições é verdadeira.

D

Apenas uma das proposições é falsa.

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Q69856

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |

Q69856 Direito Empresarial (Comercial)

Correlacione as colunas a seguir.

Imagem 028.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1 - 5 - 3 - 2 - 4.

B

5 - 4 - 1 - 3 - 2.

C

2 - 3 - 4 - 5 - 1.

D

3 - 2 - 1 - 4 - 5.

E

4 - 2 - 5 - 3 - 1.

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Questões de Concurso Sobre franquia em direito empresarial (comercial)

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