Questões de Concurso
Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 370 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852669
Direito Empresarial (Comercial)
Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia
em organização, os subscritores preferiram adotar a forma
pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas
a lavratura da escritura.
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851700
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
consumerista a relação negocial entre os acionistas
investidores e a sociedade de capital aberto com ações à
venda no mercado de valores imobiliários.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851699
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
A sociedade pode participar de outras sociedades com a
finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851698
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento
do capital social, a responsabilidade de cada sócio
permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao
valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto
originário.
Q1845179
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q1844001
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Estado pode ser acionista minoritário de uma sociedade anônima, mas em nenhuma hipótese poderá ser titular de direitos de voto especiais, uma vez que a Lei Federal nº 6.404/1976 consagra o princípio da absoluta paridade de direitos entre todos os acionistas.
II. A participação do Estado em uma sociedade a transforma necessariamente em uma sociedade de economia mista.
III. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em qualquer sociedade anônima que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.
IV. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em sociedade anônima que tenha sido objeto de desestatização que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.
Q1844000
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todo o poder de controle na sociedade anônima se concentra na figura de seus administradores, especialmente nas companhias fechadas.
II. O direito brasileiro define e regula o poder de controle na sociedade anônima, inclusive para efeito de impor limites ao seu exercício, mediante um regime de responsabilidade específico.
III. O tema do poder de controle na sociedade anônima escapa do âmbito de abrangência do direito societário, sendo objeto de tratamento exclusivo pelo direito econômico.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828644
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade anônima de capital fechado
compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que
detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por
ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a
respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da
companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio
o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias
contas apresentadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828487
Direito Empresarial (Comercial)
Artur é um investidor que está pensando em comprar ações de
estatais para receber bons dividendos. Para que seja possível
comprar uma ação de uma estatal listada na Bolsa de Valores
(B3), é preciso que se trate de uma sociedade que possua o
capital aberto para investidores. Logo, Artur poderia comprar
ações
Q1825010
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação ajuizada por acionista minoritário em face de companhia
aberta, versa o mérito sobre o relacionamento societário na
modalidade coligação desta com outra companhia, essa fechada.
Nos termos da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedades por Ações),
verifica-se a coligação quando uma das sociedades:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |
Q1814260
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades
por ações.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812198
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à administração de
sociedades limitadas e anônimas.
O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada
em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e
passiva da sociedade é privativa da diretoria.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809487
Direito Empresarial (Comercial)
O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do
Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do
capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há,
nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de
lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |
Q1792672
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/76 estabelece que ao fim de cada
exercício social sejam elaborados com base na
escrituração mercantil demonstrações financeiras,
publicadas todos os exercícios com comparativo do
exercício anterior. Sobre as demonstrações, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765298
Direito Empresarial (Comercial)
Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a
criação de sociedade anônima, além de, em outro
projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de
suas preocupações consiste na escolha de agente
fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente
podem ser nomeados agentes fiduciários instituições
financeiras que, especialmente autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, tenham por objeto a
administração ou a custódia de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765297
Direito Empresarial (Comercial)
Didi é acionista da sociedade empresária que
tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na
assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos
termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode
ser convocada por acionistas quando os
administradores não atenderem, no prazo de oito
dias, a pedido de convocação de assembleia para
instalação do conselho fiscal, desde que
representem, no mínimo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765296
Direito Empresarial (Comercial)
Cosme exerce atividade empresarial, sendo
acionista de sociedades que atuam em vários
segmentos econômicos e pretende ingressar no
mercado de capitais com companhias que negociam
ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar
uma ou mais sociedades. Nos termos da
Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a
pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de
sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a
maioria dos votos nas deliberações da assembleia
geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia e:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765294
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que
assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da
companhia, mas não impede a negociação dos bens
que compõem esse ativo denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |
Q1764603
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou
vantagens que confiram a seus titulares, são
ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
( ) O estatuto da companhia fechada pode impor
limitações à circulação das ações nominativas,
contanto que regule minuciosamente tais limitações
e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao
arbítrio dos órgãos de administração da companhia
ou da maioria dos acionistas.
( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não
pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no
resgate ou na amortização de ações, determinando as
condições e o modo de proceder-se à operação.
( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente
fiduciário as funções de autenticar os certificados de
debêntures, administrar o fundo de amortização,
manter em custódia bens dados em garantia e efetuar
os pagamentos de juros, amortização e resgate.
Q1762037
Direito Empresarial (Comercial)
O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538,
de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes
casos, EXCETO:
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