Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade simples em direito empresarial (comercial)

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Q2272728 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo.

I. É vedada a contribuição que consista em serviços.

II. A administração da sociedade pode ser exercida por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, devendo estas indicar seu representante.

III. Na omissão do contrato social, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios.

IV. O sócio, admitido em sociedade já constituída, fica isento de responsabilidade quanto às dívidas sociais anteriores à sua admissão.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2228172 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. 
Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os sócios que receberem os lucros isentos de responsabilidade, conhecendo ou devendo conhecer a ilegitimidade dos referidos lucros.

Alternativas
Q2222070 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Pelas obrigações que tinha como sócio de sociedade simples, o cedente de quota social responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros, por prazo que se inicia a partir da integralização da quota pelo cessionário.
Alternativas
Q2211352 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, na sociedade em comandita simples, a responsabilidade do sócio comanditado, pessoa física, é  
Alternativas
Q2156721 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se
Alternativas
Q2134242 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2029784 Direito Empresarial (Comercial)
Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica
Alternativas
Q1998346 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960710 Direito Empresarial (Comercial)
Luiz, Celso e Schroeder são sócios de uma sociedade simples que atua na prestação de serviços de consultoria em arquitetura e paisagismo. Em razão de dívida particular do sócio Celso com o Banco Irani S/A, foram penhoradas as quotas desse sócio na sociedade, tendo o credor requerido a liquidação das quotas para fins de pagamento
A sociedade pleiteou que o pagamento ao exequente se fizesse, em vez da liquidação das quotas, por meio de autoaquisição com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria e sem redução do capital social.
O pedido foi deferido pelo juiz, contudo o Banco Irani S/A se insurgiu dessa decisão com o fundamento de flagrante violação ao Código Civil, que impõe nos casos de resolução da sociedade em relação a um sócio – exclusão de pleno direito pela liquidação das quotas – que o capital social seja reduzido, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota, o que já está comprovado nos autos que não pretendem fazê-lo.
Com base nessa narrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1866123 Direito Empresarial (Comercial)
   Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos. 

   Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão “sociedade anônima”.

Alternativas
Q1863508 Direito Empresarial (Comercial)
Pessoa jurídica de direito privado que visa obter lucro com a prestação de serviços técnicos pelos seus próprios sócios possui natureza de
Alternativas
Q1853573 Direito Empresarial (Comercial)
Na análise de documentos destinados ao registro de sociedade simples, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas cuidará de observar rigorosamente o seguinte:
Alternativas
Q1847329 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844986 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as asserções I e II abaixo.


I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.


PORQUE


II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.


É correto afirmar que

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826237 Direito Empresarial (Comercial)
Concernentes à administração da sociedade simples, considere: I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto. II. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. III. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade. IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1824672 Direito Empresarial (Comercial)
Com base no Código Civil, é correto afirmar que, nas sociedades simples,
Alternativas
Q1782467 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1741147 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:
Alternativas
Q1369168 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as cooperativas.
Alternativas
Q1287942 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as assertivas a seguir.

I. A autonomia patrimonial da sociedade personificada simples decorre da personalidade jurídica desta.

II. Será excluído da sociedade personificada simples o sócio falido, ou cuja quota tenha sido liquidada.

III. A dissolução de uma sociedade personificada simples se dará somente pela via judicial.

IV. Os bens pessoais do sócio não se confundem com os da sociedade personificada simples.

Nesse contexto, estão corretas somente:

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: A
5: D
6: D
7: B
8: C
9: A
10: E
11: E
12: A
13: D
14: E
15: A
16: C
17: C
18: A
19: A
20: D