Questões de Concurso
Sobre sociedades não personificadas em direito empresarial (comercial)
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Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel
particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a
execução dos bens sociais.
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente
com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.
Acerca do direito civil, julgue o item.
Na sociedade por conta de participação, espécie de
sociedade sem personalidade jurídica, a atividade é
exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu
nome individual. O sócio participante não pode tomar
parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob
pena de responder solidariamente com este pelas
obrigações em que intervier.
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas
obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se
falar em patrimônio em comum dos sócios.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com exceção de Domingos, os demais sócios poderão
pleitear que seus bens particulares só sejam executados por
dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no
registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de
responsabilidade dos demais sócios.
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