Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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Dada a complexidade e a diversidade dos itens que compõem o inventário de uma empresa, o empresário contratou um perito para realizar o trabalho de validação do valor dos bens inventariados destinados à exploração da atividade.
Com base na situação acima e no critério de avaliação desses bens previsto no Código Civil, em seu Art.1.187, assinale a opção CORRETA.
O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X, empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A.
Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em seguida, assinale a opção CORRETA.
Durante a realização do trabalho pericial, o perito contábil identificou a necessidade de análise de registros contábeis da empresa para confirmação do valor de seu estoque. Para tanto, encaminhou o termo de diligência à parte (empresa). No entanto, obteve a resposta da inexistência de contabilidade.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seus artigos 1.179 e 1.180, quanto aos registros contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1. Todas as sociedades empresárias, inclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art. 1.179.
2. Todas as sociedades empresárias, exclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art.1.179.
3. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário, o Razão e demais livros exigidos por Lei.
4. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário e demais livros exigidos por Lei.
5. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário pode ser substituído por fichas, desde que adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
6. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário não pode ser substituído por fichas, se for adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.
Estão CERTOS apenas os itens:
Considera-se empresário
Determinada sociedade empresária, enquadrada como
empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional,
instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o
registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato
social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à
documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão
negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à
dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Embora a ausência da CND/SRF não impeça o registro da
alteração do contrato social, essa certidão atribui efeito
suspensivo ao pedido de arquivamento.
Determinada sociedade empresária, enquadrada como
empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional,
instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o
registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato
social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à
documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão
negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à
dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
O pedido de registro e arquivamento deverá ser rejeitado: é
necessário provar, quando da protocolização do
requerimento, a inexistência de lançamentos de débitos
tributários da empresa junto à PGFN.
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
É vedado transformar registro de empresário individual em
registro de sociedade empresária.
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
Condenado por crime falimentar não pode se registrar na
junta comercial como empresário individual, mas pode
figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que
sem poderes de gerência ou administração.
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda.
veiculou propaganda considerada enganosa relativa a
determinado produto: as especificações eram distintas das
indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de
duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse
fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia
dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter
indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade
limitada que optou por nome empresarial do tipo
denominação.
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