Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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Q998757 Direito Empresarial (Comercial)
Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que:
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Q998755 Direito Empresarial (Comercial)
Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:
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Q994240 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,

PORQUE

II. a cláusula de não concorrência empresarial tem prazo de duração de 5 anos.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

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Q993511 Direito Empresarial (Comercial)

Sabendo que o Estabelecimento Empresarial é um dos elementos da empresa, considere as afirmativas a seguir.


I. Segundo o atual Código Civil, para que a alienação do estabelecimento empresarial produza efeitos frente a terceiros, deverá o contrato ser averbado na Junta Comercial, à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, bem como publicado na imprensa oficial.

II. O conjunto de bens organizado pelo empresário ou pela sociedade empresária para fins de desenvolver sua atividade é denominado “estabelecimento empresarial”, sendo possível formalizar um termo que tenha por objeto, além da alienação o arrendamento do mesmo, sendo vedado apenas o usufruto.

III. O alienante não pode fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento empresarial nos 3 anos subsequentes à transferência, salvo com autorização expressa neste sentido.

IV. A eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes de modo expresso ou tácito, caso ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.


Assinale a alternativa correta.

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Q990790 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária ABC Manufaturas Ltda. possui diferentes divisões de negócios no Brasil. Decidindo descontinuar determinada divisão para concentrar-se em outras consideradas mais rentáveis, aliena a planta fabril correspondente, assim como direitos, bens e obrigações atrelados à respectiva divisão. Como resultado da alienação, a sociedade resulta financeiramente ainda mais sólida. Considerando este caso, é correto afirmar que
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Q990696 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
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Q990693 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao registro e o nome empresarial, dispõe o Código Civil:
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Q990686 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à escrituração empresarial, é correto afirmar:
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Q990682 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
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Q989423 Direito Empresarial (Comercial)
Qual o nome do documento onde consta o nome da firma, sua atividade-fim, o endereço, os nomes dos sócios, o grau de participação de cada um, seus direitos e deveres e é como se fosse a “certidão de nascimento” da empresa?
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Q987705 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a opção correta.
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Q987668 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.
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Q987345 Direito Empresarial (Comercial)
Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente se
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Q984305 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins, é correto afirmar:
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Q984304 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
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Q984207 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

II. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

III. O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

IV. A proteção do nome empresarial estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.

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Q984206 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

II. A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito essencial para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência. A ausência da inscrição exclui a sujeição do empresário às normas do Código Civil e da legislação comercial.

III. Sem a regular inscrição na Junta Comercial do pretendente ao exercício de atividades empresariais ou comerciais, não há que se falar em empresário.

IV. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, nos termos da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

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Q984205 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos princípios que norteiam a formação do nome empresarial, é correto afirmar que a regra que exige que o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro (art. 1.163 do Código Civil) constitui exemplo do seguinte princípio:
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Q984203 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às fontes do Direito Comercial, é correto afirmar:
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Q974784 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que
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Respostas
261: D
262: D
263: B
264: B
265: B
266: A
267: A
268: C
269: D
270: C
271: C
272: D
273: D
274: A
275: E
276: D
277: A
278: C
279: B
280: C