Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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Analise as afirmativas abaixo, concernentes ao direito de empresa:
I - As cooperativas são sociedades de pessoas, pois a realização do objeto social depende dos atributos individuais dos sócios e não da contribuição material que investem.
II - Nas sociedades de pessoas a cessão da participação depende da anuência dos demais sócios.
III - A existência da sociedade de fato pode ser provada por terceiros a partir de qualquer meio de prova, e permite a responsabilização dos sócios solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
IV - A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária, à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.
Diante das assertivas supra, assinale as afirmativas verdadeiras:
De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas:
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições do Código Civil:
Analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Tendo em vista as disposições do Código Civil, é correto o que se afirma em:
Dentre as espécies de nome empresarial estão:
O conjunto de bens organizados para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária, é denominado:
Assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas abaixo,
I. O empresário e a sociedade adquirem personalidade jurídica com a inscrição da atividade no registro próprio e na forma da lei.
II. A lei obriga a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, em até seis meses contados do início de sua atividade.
III. O Código Civil obriga a sociedade empresária a escriturar Livro Diário, admitida sua substituição por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
verifica-se que está(ão) correta(s)
O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao
Joana tem 13 anos e é a única filha de Maria, que exerce como única titular a atividade de empresária no ramo da metalurgia. Em razão de severo acidente automobilístico, Maria faleceu. Joana, acompanhada de uma amiga de 19 anos, procura orientação jurídica sobre os próximos passos necessários para a continuidade do exercício da atividade empresarial. A partir do caso narrado, considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, assinale a alternativa correta.
Contribuindo para a geração de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, o empresário desempenha importante papel na economia e sua capacidade de inovação e empreendedorismo é fundamental para impulsionar a competitividade e a dinâmica dos mercados. Acerca de tal figura, à luz do Código Civil, pode-se afirmar que:
Baseando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O balanço patrimonial deverá exprimir, com __________ e __________, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem,
podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de
pagamento de obrigações da pessoa natural.
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação
de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria
ou um salário mínimo.
A história do direito comercial brasileiro inicia-se com a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808, após o bloqueio continental imposto por Napoleão. Com a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, dá -se a abertura dos portos às nações amigas. Ainda naquele ano, outros importantes atos de disciplina do comércio foram editados, como o Alvará de 1o de abril, permitindo o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas; o de 23 de agosto, instituindo o Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação; e o de 12 de outubro, criando o Banco do Brasil. O Código Comercial, entretanto, somente veio a ser aprovado por D. Pedro II, em 1850, a partir de projeto iniciado dezessete anos antes.
(COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 37-38)
Acerca da história do direito comercial, está correto afirmar que:
Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido.
II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens.
III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social.
IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?
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