Questões de Direito Financeiro - Natureza e funções do orçamento para Concurso

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Q1998729
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998729 Direito Financeiro
O orçamento é o instrumento que reflete o plano de ação governamental elaborado com base em uma decisão política, tendo como fundamento a escolha dos representantes do povo, realizada nas eleições diretas. Também se trata de um mecanismo de justiça distributiva, posto que tem uma função de buscar a redução das desigualdades sociais, sendo que não se pode deixar se observar os liames que ditam a técnica orçamentária, materializados por meio de lei, notadamente do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Essa definição contempla todos os aspectos do orçamento EXCETO o:
Alternativas
Q1992211
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária , Orçamento e planejamento , Natureza e funções do orçamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Elaboração do orçamento
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992211 Direito Financeiro

Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias o dever da Administração de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

( ) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q1963634
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , Natureza e funções do orçamento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
Q1963634 Direito Financeiro
Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas, julgue o item seguinte.

No modelo de orçamento-programa, cada gasto associa-se a uma finalidade. 
Alternativas
Q1841654
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , Natureza e funções do orçamento ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841654 Direito Financeiro
Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1799913
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Contador |
Q1799913 Direito Financeiro
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: B
10: E
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