Questões de Concurso Sobre procedimento de registro de imóveis em direito notarial e registral

Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 

Sobre imóveis públicos oriundos de parcelamento de solo urbano implantado, ainda que não inscrito ou registrado, o Município poderá solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte ou da totalidade destes, por meio de requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

I.Planta e memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.
II.Comprovação de intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 20 (vinte) dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso.
III.Planta de parcelamento ou do imóvel público a ser registrado, assinada pelo loteador e por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na hipótese de este não ter sido inscrito ou registrado.

É correto o que se afirma em:

A descrição de um imóvel, em todas as escrituras e em todos os atos a ele relativos, deve guardar perfeita correlação com o registro anterior, em respeito ao princípio da

Sobre a sistemática de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Geferson, em 2023, comprou um imóvel rural de duzentos hectares, localizado na cidade de Feijó-AC, de Ateneu, que, por sua vez, havia comprado o imóvel de Tomázio, em 2015. Buscando regularizar o imóvel, Geferson se dirigiu à Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Feijó-AC munido das duas escrituras públicas de compra e venda, e solicitou o registro da escritura lavrada com Ateneu em 2023. Ao analisar o acervo real, o registrador verificou que ainda não há matrícula do imóvel descrito, sendo o último ato registrado a aquisição do imóvel por Tomázio, em 1968, no Livro 3 das Transcrições das Transmissões. Diante do caso hipotético apresentado, o registrador deverá:


I. Abrir uma nova matrícula no Livro 2 por ser o primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.



II. Proceder com um único registro descrevendo as escrituras públicas de compra e venda lavradas em 2015 e 2023, informando ser Geferson o atual proprietário do imóvel.



III. Para registro da escritura de compra e venda, o registrador deverá exigir memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.


IV. Considerando que o imóvel possui menos de quinhentos hectares, fica dispensada a apresentação de certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado.



Está correto o que se afirma apenas em

João, proprietário do imóvel matriculado sob nº 123456, localizado no município de Sena Madureira-AC, buscou o Cartório de Registro de Imóveis para averbação do georreferenciamento de sua terra. Na matrícula, cuja abertura se deu em 1980, consta a área de cem hectares, sendo que o memorial descritivo georreferenciado apresentado por João indica uma área de cento e dois hectares. Os demais dados do memorial correspondem às informações descritas na matrícula. Junto com a documentação, João apresentou a anuência de todos os confrontantes e certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Diante do caso narrado, é correto afirmar que o registrador deverá

É notória e bastante comentada pela doutrina especializada que os registros públicos desempenham importante papel na concretização de direitos fundamentais. Sobre a atividade dos registradores, marque a sentença INCORRETA.  

Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é: 

Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar:

Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias, considere as seguintes afirmações:

I. No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, o Serventuário da Justiça sujeitar-se-á à multa de 0,1% (um décimo por cento) ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1% (um por cento), observado o disposto no inciso III do § 2º do artigo da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil.

II. A multa terá como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

III. A multa de que trata o caput será: I – reduzida à metade, caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício; II – reduzida a 75% (setenta e cinco por cento), caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação; III – de, no mínimo, R$ 20,00 (vinte reais).

IV. O Serventuário da Justiça que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 40% (quarenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

V. Após a vigência da Lei Federal nº 13.709/2018, as informações prestadas à Receita Federal pelos cartórios extrajudiciais não poderão ser prestadas por pessoas jurídicas especializadas terceirizadas.

VI. Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, eventual atraso ou não comunicação de DOI, independentemente do recolhimento de multa, deverá ser imediatamente comunicada ao Juiz Corregedor Permanente.

É verdadeiro somente o contido em

Das alternativas a seguir, assinale aquela que indica exclusivamente exemplos de Livros do Registro de Imóveis.

No dia 05.01.2021, foi recepcionada pelo Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, por meio da Prenotação nº 55.000, a certidão da penhora lavrada sobre o imóvel da Matrícula 1000 daquela serventia. Após o título ter sido negativamente qualificado, o interessado, inconformado com a recusa, solicitou a instauração do procedimento previsto no artigo 198 da Lei nº 6.015/73 e o dissenso submetido à análise do Juízo competente no dia 24.01.2021.

No dia 29.01.2021, foi recepcionada na Prenotação nº 56.500 outra penhora, objetivando a constrição do mesmo imóvel, só que em outro processo.

À luz do princípio da prioridade, como deverá agir o Oficial do Registro de Imóveis?

Assinale a alternativa correta:

No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação, respectivamente, dos seguintes atos:

Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação, com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:

A sociedade empresária Alfa dividiu em lotes um terreno rural, com o objetivo de realizar a oferta pública para a venda em prestações, e depositou, no cartório do Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, memorial, planta e demais documentos exigidos.
Após serem observados os procedimentos previstos em lei, o oficial constatou que não houve impugnação e que os documentos estavam em ordem; logo, deve:

Mara, tabeliã de notas, foi procurada por Pedro e André, com o objetivo de lavrar uma escritura de compra e venda de determinado imóvel urbano, que se encontrava individualizado, em detalhes, nas certidões atualizadas do Registro de Imóveis que foram apresentadas, dispondo sobre propriedade e ônus reais. Por tal razão, Mara lhes explicou que a escritura poderia ser lavrada, sendo necessária (I) a descrição e a caracterização do imóvel e a apresentação, além das referidas certidões, (II) do comprovante de pagamento do imposto de transmissão inter vivos, (III) das certidões fiscais e (IV) da certidão de feitos ajuizados.
As observações corretas de Mara são aquelas referidas em:

A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades necessárias à promoção e à construção de uma edificação composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que: