Foi recepcionado no direito brasileiro a possibilidade de
se postular a aquisição de imóvel usando o instituto da
Usucapião na esfera administrativa, partindo dessa
confirmação e de acordo com as legislações pertinentes
ao caso, podemos afirmar que:
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O Tombamento no âmbito do Registrador Imobiliário o
ato a ser praticado em cartório será de REGISTRO ou
de AVERBAÇÃO e, em qual dos livros será feito a devida
anotação?
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