Mário compareceu ao Registro de Imóveis da cidade em que
residia e solicitou a inscrição de um imóvel rural e de um imóvel
urbano no Registro Torrens, tendo instruído o requerimento com
os documentos referidos na Lei nº 6.015/1973.
Após a protocolização dos requerimentos e dos respectivos
documentos, o oficial do Registro de Imóveis deve:
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Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público,
pretende candidatar-se ao processo de escolha para integrar
o serviço notarial. Ao estudar o tema, verifica que a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diversos
parâmetros para o regime jurídico dessa atividade, dentre os
quais pode ser indicado que a atividade notarial:
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A suscitação de dúvida é um procedimento previsto em Lei,
o qual pode ser utilizado quando exista, por exemplo,
discordância de alguma exigência feita pelo oficial. No que
tange à decisão relativa a esta dúvida, suscitada nos termos
da Lei nº 6.015/73 e suas alterações, é correto afirmar que
a decisão de dúvida tem natureza:
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