Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

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Q570761 Direito Notarial e Registral
Aos notários substitutos podem ser atribuídos todos os atos próprios dos notários titulares, EXCETO lavrar
Alternativas
Q570744 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.
Alternativas
Q570742 Direito Notarial e Registral
A respeito das regras sobre habilitação para o casamento, assinale a alternativa que preenche, nos temos da Lei nº 6.015/1973, a lacuna no trecho abaixo.
Decorrido o prazo de _____________ dias a contar da afixação do edital em cartório, se não aparecer quem oponha impedimento nem constar algum dos que de ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada impugnação do órgão do Ministério Público, o oficial do registro certificará a circunstância nos autos e entregará aos nubentes certidão de que estão habilitados para se casar dentro do prazo previsto em lei.
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Q567016 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.
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Q567006 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre o registro da regularização fundiária urbana, incluída na Lei nº 6.015/73 pela Lei nº 12.424/2011.
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Q567001 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
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Q513329 Direito Notarial e Registral
Em relação ao documento estrangeiro, assinale a alternativa correta:
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Q513324 Direito Notarial e Registral
A respeito do registro das cédulas de crédito no cartório de registro de imóveis, assinale a alternativa incorreta:
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Q512363 Direito Notarial e Registral
Em referência ao ingresso das cédulas de crédito no registro de imóveis, avalie as seguintes assertivas:

I. Trata-se de um luxo de publicidade, pois se cuida de simples transcrição, cujo título, à ordem, pode circular por endosso, ao passo que, em alguns casos, o registro é cravado no cartório do domicílio do devedor, em detrimento do princípio da territorialidade do imóvel, o que não se compadece com a finalidade do registro, ou seja, a de imprimir segurança aos direitos reais.
II. No caso de hipoteca cedular sucessiva entre as mesmas partes, a primeira cédula hipotecária em que se contrata o financiamento será objeto de inscrição, mas a segunda, em que se contrata um financiamento adicional, fica sujeita apenas à averbação, a menos que se vinculem novos bens à garantia.
III. Para o registro de cédulas de crédito rural é exigido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedido pelo INCRA.

Está correto o que se afirma em:
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Q480554 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:
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Q470185 Direito Notarial e Registral
Assinale a assertiva que expressa INCORREÇÃO.
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Q456565 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta em relação aos registros públicos.
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Q426376 Direito Notarial e Registral
Sobre os notários e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
II. No serviço de que é titular, o notário e o registrador poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
III. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
IV. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

A sequência correta é:
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Q426246 Direito Notarial e Registral
Com relação ao prenome e aos apelidos de família:

I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.

II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.

III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.

IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.
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Q426244 Direito Notarial e Registral
Analise as seguintes proposições:

I. São obrigados a fazer declaração de nascimento, sucessivamente, o pai e, na falta ou impedimento, a mãe, o parente mais próximo, os administradores de hospitais, médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.

II. Na hipótese de a criança vir a falecer por ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão realizados dois assentos, respectivamente, nascimento e óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

III. No caso de o infante ter nascido morto, será feito o registro no livro “D Auxiliar”, com os elementos que couberem.

IV. O índio deve ser registrado no livro próprio de nascimento, independentemente de integração.
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Q418124 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.
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Q418123 Direito Notarial e Registral
Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.
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Q418120 Direito Notarial e Registral
Com relação ao registro civil de nascimento, assinale a opção correta.
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Q417947 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito de registro civil da pessoa jurídica e registro de títulos e documentos.
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Q417943 Direito Notarial e Registral
De acordo com a LRP, assinale a opção correta a respeito do registro de títulos e documentos.
Alternativas
Respostas
2741: C
2742: B
2743: C
2744: D
2745: A
2746: A
2747: B
2748: A
2749: B
2750: C
2751: C
2752: E
2753: B
2754: D
2755: B
2756: C
2757: D
2758: C
2759: B
2760: A