Questões de Direito Penal - Classificação dos crimes para Concurso - Página 4

Q699721

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699721 Direito Penal

Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que

A

há hipóteses em que a lei se refere à vítima em relação às suas condições físicas ou psíquicas, embora nem todas as pessoas possam ser sujeito passivo do crime.

B

sujeito passivo do crime não é o titular do bem jurídico ameaçado pela conduta criminosa.

C

sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita em lei, ou seja, o fato típico.

D

capacidade penal do sujeito ativo ou inimputável pode não ter a capacidade penal se passar a sofrer de doença mental após o delito.

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Q692960

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692960 Direito Penal

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

A

de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.

B

vago. permanente e multitudinário.

C

próprio, de perigo individual e consumação antecipada.

D

de concurso necessário, comum e de forma livre.

E

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

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Q688213

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688213 Direito Penal

O delito de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal, é um crime

A

material, plurisubsistente e instantâneo.

B

material, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.

C

formal, unisubsistente e permanente.

D

formal, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.

E

formal, plurisubsistente e instantâneo.

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Q679914

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679914 Direito Penal

No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:

A

O crime de furto (art. 155 do CP) é plurissubjetivo de condutas contrapostas.

B

O crime de peculato (art. 312 do CP) é plurissubjetivo de condutas paralelas.

C

O crime de bigamia (art. 235 do CP) é plurissubjetivo de condutas convergentes.

D

O crime de roubo (art. 157 do CP) é plurissubjetivo de condutas paralelas.

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Q650544

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650544 Direito Penal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

A

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

B

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.

C

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

D

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

E

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

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Q649633

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Papiloscopista e Auxiliar) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista | CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |

Q649633 Direito Penal

Admite-se a tentativa nos crimes

A

unissubsistentes.

B

culposos.

C

preterdolosos.

D

complexos.

E

omissivos próprios.

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Q649375

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Física |

Q649375 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir.
Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena – detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa.
Com base no exposto, quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que a rixa é um crime

A

de mão própria.

B

permanente.

C

culposo.

D

omissivo.

E

plurissubjetivo.

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Q646148

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646148 Direito Penal

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

A

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

B

Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

C

No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).

D

Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.

E

Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

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Q646143

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646143 Direito Penal

É crime plurissubjetivo:

A

Homicídio.

B

Infanticídio.

C

Rixa.

D

Aborto.

E

Furto.

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Q643066

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643066 Direito Penal

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

A

de perigo concreto.

B

doloso e/ou culposo.

C

comissivo por omissão.

D

omissivo por comissão.

E

omissivo puro ou omissivo próprio.

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Q609927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609927 Direito Penal

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

A

é punível na forma culposa, com pena reduzida.

B

admite a tentativa.

C

é de mera conduta.

D

só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.

E

só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

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Q589581

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589581 Direito Penal

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

A

A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo — sem a consciência de ilicitude — e da culpa nos tipos de injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

B

Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente, devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso, apesar de se tratar de crime material, o agente responde não por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua ocorrência.

C

Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a teoria da representação, conforme a qual, para a existência do dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

D

Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete a nulidade absoluta do casamento.

E

Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários atos.

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Q577655

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577655 Direito Penal

Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:

A

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.

B

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.

C

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.

D

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

E

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.

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Q555067

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555067 Direito Penal

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

B

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

C

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

D

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q542797

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542797 Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.

O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.

Certo

Errado

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Q534570

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534570 Direito Penal

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

A

O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

B

Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.

C

O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.

D

As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.

E

Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

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Q532520

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532520 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.

A

O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.

B

O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.

C

É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.

D

Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.

E

Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.

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Q518545

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518545 Direito Penal

Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:

A

crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.

B

crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.

C

crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.

D

crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.

E

crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

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Q512250

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512250 Direito Penal

Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.

A

O crime de roubo é qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.

B

Suponha que um chinês, a bordo de um navio privado brasileiro, falsifique dólares norte-americanos enquanto a embarcação navega em águas do domínio público internacional. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, um marroquino atira contra um australiano. Consoante o Código Penal brasileiro e os cenários hipotéticos mencionados, aplicar-se-á a lei norte-americana ao crime de falsificação de papel-moeda (em razão do bem jurídico violado) e a lei australiana ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva).

C

Consoante a teoria extremada da culpabilidade, configura-se erro de tipo permissivo quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Nesta hipótese, admite-se a punição a título de culpa se o fato for punível a título culposo.

D

Admite-se a forma tentada no crime impropriamente culposo.

E

Segundo o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime permanente, mas não ao crime continuado, se a vigência da lei é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q493820

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q493820 Direito Penal

Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1 ^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

A

crime formal … antes do lançamento definitivo do tributo

B

crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte

C

crime material … antes do lançamento definitivo do tributo

D

crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte

E

qualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre classificação dos crimes em direito penal

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