Questões de Direito Penal - Conflito aparente de normas para Concurso

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Q1852388
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852388 Direito Penal
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:  
Alternativas
Q1776221
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Concurso de crimes , Crime continuado
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776221 Direito Penal
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1636628
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Consumação e tentativa
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636628 Direito Penal

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.


Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.

Alternativas
Q1223826
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223826 Direito Penal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.
Alternativas
Q1182789
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1182789 Direito Penal
No concernente à interpretação e aplicação da lei penal, julgue o item abaixo.
É vedada a aplicação analógica em normas penais incriminadoras. Nas normas penais não-incriminadoras gerais, admite-se o emprego da analogia in bonam partem.
Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: C
19: C
20: C
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