Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 119

Q361641

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361641 Direito Penal

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

Certo

Errado

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Q361640

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361640 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.

Certo

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Q361242

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361242 Direito Penal

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

A

A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

B

Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

C

Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

D

A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

E

Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.

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Q361238

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361238 Direito Penal

O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica

A

o crime de apropriação indébita.

B

fato atípico

C

o crime de patrocínio infiel.

D

o crime de exercício arbitrário

E

o crime de tergiversação.

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Q360485

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360485 Direito Penal

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

peculato-estelionato.

D

peculato-apropriação.

E

peculato-próprio.

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Q359519

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359519 Direito Penal

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;

A

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B

der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

C

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

D

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

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Q359518

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359518 Direito Penal

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

A

reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

B

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro

C

falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

D

apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q359421

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359421 Direito Penal

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;

A

cênica e/ou ardilosa.

B

importante e/ou significativa.

C

voluntária e/ou consciente.

D

oculta e/ou sub-reptícia.

E

irreversível e/ou irreparável.

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Q358946

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358946 Direito Penal

Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:

A

não exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;

B

consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;

C

a retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;

D

o bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;

E

é punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.

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Q358424

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358424 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

A

Prevaricação, punível com detenção

B

Prevaricação, punível com reclusão.

C

Concussão, punível com reclusão.

D

Peculato, punível com detenção

E

Peculato, punível com reclusão.

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Q356782

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356782 Direito Penal

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

A

corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.

B

concussão e João não responderá por nenhum delito.

C

concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

D

corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

E

prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa

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Q356781

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356781 Direito Penal

No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá

A

pelo crime de desobediência.

B

somente pelo crime de lesões corporais leves.

C

somente pelo crime de resistência.

D

pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.

E

pelos crimes de desobediência e resistência.

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Q356011

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Banco de Dados | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q356011 Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

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Q355947

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q355947 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.

Certo

Errado

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Q355946

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q355946 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Peculato é crime próprio do funcionário público contra a administração pública; o crime de apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio.

Certo

Errado

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Q355943

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q355943 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em razão da sua função, tem acesso, por meio de senha individual, ao sistema de banco de dados do seu órgão de lotação, que é restrito a determinados funcionários. Nessa situação hipotética, o funcionário X cometerá o crime de usurpação da função pública caso forneça sua senha a pessoa que não esteja autorizada a acessar o sistema e esta, por sua vez, acesse o sistema.

Certo

Errado

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Q354659

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |

Q354659 Direito Penal

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

Considere que os servidores públicos João e Ana, no exercício de suas funções, solicitaram para si vantagem indevida para retardar a prática de ato de ofício, mas somente João a recebeu. Nessa situação, ambos praticaram corrupção passiva.

Certo

Errado

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Q353610

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353610 Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

A

concussão.

B

peculato

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa

E

condescendência criminosa.

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Q353609

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353609 Direito Penal

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

A

facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

B

pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

C

se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

D

por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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Q353608

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353608 Direito Penal

O crime de peculato

A

admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

B

não admite a modalidade culposa.

C

pode ser praticado por qualquer pessoa

D

é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

E

consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

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Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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