Questões de Concurso
Sobre disposições gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis em direito penal
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A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação atual, marque a assertiva correta.
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mulheres, ambas maiores de idade, até a casa onde moravam, ocasião em que as convidaram para um último drinque. De posse de escopolamina e previamente ajustado com Diego, Caio ministrou a droga nos copos de bebida de Ana e Vera, sem que elas percebessem. Em seguida, quando o álcool e a droga já iniciavam o seu efeito, Caio e Ana e Diego e Vera se dirigiram para quartos isolados. Tão logo Ana caiu em sono profundo, Caio subtraiu dinheiro, joias e eletrônicos a ela pertencentes, dirigindo-se à sala, para aguardar a saída de Diego, que permaneceu no quarto por tempo maior, mas também saiu com dinheiro, joias e eletrônicos pertencentes a Vera. Ao despertarem no dia seguinte, Ana e Vera perceberam que foram vítimas do golpe denominado “Boa noite, Cinderela”, mas, por sentir dores corporais, Vera dirigiu-se ao hospital, onde descobriu que fora estuprada por Diego, enquanto desacordada. O fato foi registrado na unidade policial e, a partir das provas disponíveis, a polícia conseguiu descobrir a localização de Caio, mas Diego, que nada revelou sobre o estupro, apanhou sua parte no roubo e desapareceu em seguida.
Diante desse cenário, Caio, que não sabia do estupro de Vera, mas que conhecia os antecedentes de Diego quanto à prática de crimes sexuais, deverá responder por:
Diante deste quadro, assinale a alternativa que indica os crimes pelos quais Giovane e Fernanda deverão responder.
Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.
III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
Estão certos apenas os itens
Nas infrações contra a dignidade sexual:
I. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone é crime punido com detenção.
II. O estupro de vulnerável é descrito como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 anos.
III. A pena é aumentada de quarta parte se o crime é cometido com o concurso de 2 ou mais pessoas.
IV. A pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela.
Está correto o que se afirma APENAS em
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