Questões de Direito Penal - Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis para Concurso
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698195
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra a liberdade
sexual e nos crimes sexuais contra vulneráveis,
analise as alternativas a seguir, assinalando a
correta.
Q649449
Direito Penal
Com o ingresso da Lei no
12.015/2009, os crimes sexuais
sofreram significativa mudança. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644273
Direito Penal
“Tício” foi condenado pela prática de crime de
estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP), cuja
vítima foi a sua filha de 12 (doze) anos, a uma pena
definitiva de 09 (nove) anos de reclusão. “Tício”
também reside com outras duas filhas menores,
ainda crianças, respectivamente de 08 (oito) e 10
(dez) anos de idade. O Juiz fixou o regime inicial
fechado. Na Sentença penal condenatória, o
Magistrado também deverá:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516661
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a Administração Pública:
I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.
II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal pública condicionada.
III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.
IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de outras pessoas no local da prática do ato.
V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.
II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal pública condicionada.
III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.
IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de outras pessoas no local da prática do ato.
V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q483618
Direito Penal
A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos
Q307420
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a dignidade sexual.
Q287969
Direito Penal
Os crimes contra a dignidade sexual são, como regra, processados e julgados por ação
Q286575
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.
Q87824
Direito Penal
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
Q61008
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q59958
Direito Penal
No crime de estupro,
Q14620
Direito Penal
Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.
Q2892715
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773157
Direito Penal
Desde os quinze anos de idade, Mariana, adolescente, vive
maritalmente com Alfredo, um médico respeitado de quarenta anos
de idade. Inicialmente, ela fazia trabalhos domésticos na casa de
Alfredo, que tendo achado interessante ter uma companheira nova,
convenceu a família de Mariana de que seria melhor para ela
casar-se logo, com alguém de posses que pudesse cuidar dela. A
família da menina, então, concordou com Alfredo, tendo-a obrigado
a ir morar com ele. Ambos casaram-se formalmente quando
Mariana completou dezesseis anos de idade.
Desde o início da convivência dos dois, Mariana era
obrigada a fazer sexo com Alfredo, mesmo contra sua vontade, e
era proibida de sair e ter amizades com pessoas de sua idade, sob
o argumento de que ela lhe devia obediência por ele ser seu
responsável legal, já que ela era menor de dezoito anos idade. Após
várias tentativas de fuga, Mariana, então com dezessete anos de
idade, conseguiu pular a janela, depois de ter sido novamente
violentada, e procurou uma delegacia em busca de ajuda.
Na delegacia, o agente recusou-se a registrar o boletim de
ocorrência, por ter achado que a adolescente não tinha cara de
mulher séria e contava mentiras. Em vez de encaminhar a menina
ao Instituto Médico Legal ou ao hospital para exames, o agente
mandou-a de volta para casa, tendo oferecido a viatura para
acompanhá-la. No mesmo dia, Alfredo matou Mariana. Exumado
o corpo da moça, encontraram-se sinais de violência sexual e
presença de material biológico nos órgãos genitais de Mariana e
embaixo de suas unhas.
Considerando a situação hipotética precedente e a respeito de
crimes contra a administração pública, contra a dignidade sexual e
contra a pessoa, assinale a opção correta.
Q723947
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
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